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I Coletânea de Jurisprudência da Turma Recursal do Estado de Rondônia

A Coletânea apresenta os principais julgados do Colegiado usados como precedentes pela Turma Recursal, como forma a auxiliar advogados e jurisdicionados a acompanhar as decisões mais recentes do colegiado.

O livro está dividido em três seções, uma destinada aos julgados vinculados aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma voltada para os Juizados Especiais Cíveis e a terceira voltada para os Juizados Especiais Criminais.

Acesse a coletânea aqui.