Centro de Pesquisa
e Publicação Acadêmica
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A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) apresentará na próxima terça-feira (8), os quatro grupos de pesquisa iniciais que fazem parte do plano de ação do Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica (CEPEP). Os quatro grupos já estão cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa da Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e foram criados a partir de consulta realizada a todos os magistrados e desembargadores do Tribunal de Justiça, que definiram os temas prioritários para garantir a adequação dos projetos de pesquisa do CEPEP aos interesses do Poder Judiciário, obedecendo às demandas que lhe são próprias.

 

O primeiro grupo (Sistema Nacional de Precedentes) tem o objetivo de aferir o cumprimento pelo TJRO de dispositivos do novo Código de Processo Civil, bem como oferecer saberes, debates, orientar trabalhos científicos e projetos na mesma direção e analisar as sentenças e os acórdãos proferidos pelo Tribunal.

 

Já o segundo grupo (Administração Judiciária e Tecnologia) tem duas linhas de pesquisa: “Gestão e processos organizacionais” e “Tecnologia e inovação aplicadas aos serviços judiciários”. Dedicado sobretudo à pesquisa aplicada, tem como proposta a investigação de soluções para aumentar o alcance dos serviços administrativo-judiciais e aperfeiçoar a forma como esses serviços são prestados, utilizando as ferramentas de gestão e administração mais atualizadas no diagnóstico e resolução das dificuldades encontradas pelo TJRO no atingimento de índices mais elevados de eficiência, inclusive com meios alternativos e de vanguarda para a solução de conflitos. O grupo estabelecerá parcerias com outros grupos e laboratórios de pesquisa vinculados a tribunais de todo o país, visando à troca de experiências e trabalho colaborativo.

 

O terceiro grupo trata de “Direitos Humanos e Execução Penal” a partir das linhas “Justiciabilidade dos direitos humanos” e “Execução penal e ressocialização”. O objetivo é estudar os conflitos sociais que mais afetam os indicadores de direitos humanos e que são analisados pelo judiciário rondoniense, além de propor formas de atuação que possam auxiliar magistrados na mediação e julgamento dessas disputas.

 

O último grupo (Justiça, Família e Sociedade) tem como linhas de pesquisa “Violência contra a mulher, a criança e o adolescente” e “Poder Judiciário, família e cultura amazônica”, e pretende conduzir investigações sobre as dimensões atuais do afeto familiar, novas formas de família, relações entre formas tradicionais da família e os avanços sociais, e violência doméstica. A complexidade desses problemas e o agravamento nos quadros de desigualdade social geram conflitos que são absorvidos e geram pressão no judiciário.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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