Centro de Pesquisa
e Publicação Acadêmica
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Anteriormente à criação do Cepep, a atividade de pesquisa no âmbito da Emeron já tinha ato normativo próprio, que instituiu o Programa de Pesquisa, Publicação e Intercâmbio (PPPI) da Escola. A regulamentação e estruturação do Centro de Pesquisa, com a publicação do regimento, visa alinhar os objetivos e metas, elaborar plano anual de incentivo à pesquisa, criar grupos de pesquisa certificados pela Emeron e normatizar a seleção de projetos, dentre outras ações que surgirem ou forem demandadas com foco no interesse público e social.

O regimento estabelece as atribuições do Comitê Técnico-Científico (CTC) do Cepep, dos grupos de pesquisa e do Comitê de Redação Científica, bem como as orientações para os projetos, com os incentivos e suporte à pesquisa.

Também foi publicada nesta semana, no Diário da Justiça, a portaria que designa a juíza Inês Moreira da Costa como nova coordenadora do Centro de Pesquisa, até o fim de 2019. Inês foi a primeira bolsista da Emeron a finalizar o doutorado, no primeiro semestre, realizado por meio de convênio de cooperação firmado com a Universidade do Vale do Itajaí (SC). A magistrada também assume como presidente do Comitê Técnico-Científico, que tem como membros os juízes Guilherme Baldan, vice-diretor da Emeron, e Jorge Luiz dos Santos Leal. O comitê é o órgão responsável por analisar e aprovar os projetos de pesquisa para institucionalização na Escola da Magistratura, bem como emitir parecer a respeito de sua finalização e objetivos pretendidos.

Plano

O Plano de Ação de Pesquisa (PAP) tem como objetivo definir as metas, prazos e recursos para as ações de fomento, publicação e intercâmbio do Centro de Pesquisa da Emeron. Além disso, visa orientar a criação de grupos e linhas de pesquisa e a seleção de projetos que serão institucionalizados pela Escola e farão parte do programa de incentivos à pesquisa do Poder Judiciário de Rondônia.

Previsto para o biênio 2018-2019, o projeto de implantação do Cepep está em plena execução com a criação dos primeiros grupos e linhas de pesquisa, adequados aos interesses do PJRO e à legislação em vigor no país para a realização da pesquisa científica, sob orientação do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

De acordo com o plano de ação, as diretrizes para a pesquisa na Emeron são: priorizar processos e rotinas de trabalho das atividades ligadas ao PJRO e contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços administrativos; fomentar o desenvolvimento e a inovação do saber científico, jurídico, filosófico, cultural e político da realidade social, como instrumento de produção acadêmica e tecnológica, para o aprimoramento da gestão judiciária; e estimular a produção científica aplicada ao aprimoramento dos serviços judiciários, considerando que estudos de doutrina ou pesquisa sobre precedentes podem melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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