A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron foi instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Res. n. 11, de 20 de agosto de 1986, com aprovação unânime da Corte, com os objetivos de propiciar meios para a formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados e bacharéis em Direito; preparar, doutrinária e tecnicamente, os candidatos a concursos para ingresso na magistratura; oferecer aos servidores da Justiça aprimoramento funcional, para ampliar com eficácia a prestação jurisdicional e consolidar o prestígio do Poder Judiciário; bem como concorrer para a compreensão e ao respeito à pessoa humana, às instituições democráticas, aos ideais de verdade e de justiça.

Participaram do projeto de criação da Emeron os desembargadores José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares Montenegro, Aldo Castanheira, Dimas Ribeiro da Fonseca e Eurico Montenegro Júnior, auxiliados pelo eminente Des. Cristovam Daiello Moreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entusiasta dessa ideia e também precursor, uma vez que fundou a primeira escola de magistratura do Brasil - a do Rio Grande do Sul.

Em comemoração aos 10 anos de instalação da Emeron, em agosto de 1996, foi lançada a primeira edição da Revista da Emeron, criada com o desiderato de divulgar e instigar a produção intelectual de questões ligadas ao Poder Judiciário e à sociedade. A partir do n.17, a Revista passou a contar com o International Standard Serial Number (ISSN), ou Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas.

Em 1997, foram iniciadas as atividades do Curso de Preparação para a Magistratura no Núcleo de Ji-Paraná, que funciona até o momento no espaço cedido pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA), mediante convênio com a Emeron. 

A revitalização do trabalho da EMERON aconteceu, sobremaneira, com a criação e funcionamento da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM, pela EC n. 45/2004, pois as Escolas de Magistratura no Brasil ganharam maior atenção e direcionamento, valorizando assim sua atuação e remodelando o seu papel institucional a ser desempenhado.  

Em 2008, a Escola oportunizou aos magistrados o Curso de Pós-Graduação “MBA em Poder Judiciário”, em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, além do Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, sendo este o primeiro do Brasil nessa área. 

Dentro da perspectiva de valorização da produção intelectual e científica, viu-se, ainda, na responsabilidade de publicar a RAJ (Revista de Administração Judiciária) para divulgar as dissertações defendidas pelos magistrados no Mestrado Profissionalizante. 

No dia 25 de novembro de 2011, conforme o Decreto n. 16.355, do Governo do Estado de Rondônia, a Emeron conquistou o credenciamento para a oferta de Educação Superior e autorização para o funcionamento do seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu, o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, com isso consolidando o seu prestígio como a primeira Escola de Governo do Estado de Rondônia a obter autorização para a oferta de Educação Superior, que, por meio da Resolução n. 1098/12-CEE/RO, de 19 de dezembro de 2012, estendeu o feito ao Núcleo de Ji-Paraná. 

A Emeron, como Escola Judicial, oferece ações educacionais nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 (Cursos de graduação, pós-graduação e extensão), a Resolução n. 02/2016, da Enfam: Curso de Formação Inicial para magistrados (Curso Oficial para Ingresso na Magistratura - etapa do concurso e Curso Oficial de Formação Inicial - realizado imediatamente após a posse), Formação Continuada e Formação de Formadores; e a Resolução n. 192, do Conselho Nacional de Justiça: Curso de Formação Inicial para Servidores e Formação Continuada (Ações educacionais de ordem técnica, gerencial e comportamental; Formação de multiplicadores e Programas de pós-graduação lato e stricto senso).

Recentemente, a Emeron tem se voltado à pesquisa e a extensão com o oferecimento de cursos de especialização lato e stricto a magistrados e servidores, em áreas relevantes para o cotidiano da justiça, como gestão cartorária, direitos humanos e psicologia.

Em seus 30 anos de existência, a Escola da Magistratura de Rondônia se tornou uma instituição de referência em sua área de atuação, cumprindo com maestria a missão que lhe foi dada, que é de auxiliar o crescimento judiciário por meio da educação.

 

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