Histórico

Histórico de Implantação e Desenvolvimento

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron foi instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Res. n. 11, de 20 de agosto de 1986, na administração do então presidente do Tribunal, o Des. José Clemenceau Pedrosa Maia, com aprovação unânime da Corte. 

Participaram do projeto de criação da Emeron os desembargadores José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares Montenegro, Aldo Castanheira, Dimas Ribeiro da Fonseca e Eurico Montenegro Júnior, auxiliados pelo eminente Des. Cristovam Daiello Moreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entusiasta dessa ideia e também precursor, uma vez que fundou a primeira escola de magistratura do Brasil - a do Rio Grande do Sul.

A sua criação deu-se com os objetivos de propiciar meios para a formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados e bacharéis em Direito; preparar, doutrinária e tecnicamente, os candidatos a concursos para ingresso na magistratura; oferecer aos servidores da Justiça aprimoramento funcional, para ampliar com eficácia a prestação jurisdicional e consolidar o prestígio do Poder Judiciário; bem como concorrer para a compreensão e ao respeito à pessoa humana, às instituições democráticas, aos ideais de verdade e de justiça.

Desde 1986, a Escola teve a frente como diretores, sucessivamente, os desembargadores Eurico Montenegro Júnior, Eliseu Fernandes de Souza, Dimas Ribeiro da Fonseca, Gabriel Marques de Carvalho, Renato Martins Mimessi, Rowilson Teixeira, Roosevelt Queiroz Costa, Valter de Oliveira, Walter Waltenberg Silva Junior e Desembargador Sansão Saldanha - atual diretor. 

Em 1988, foi implantado em Porto Velho o Curso de Preparação para a Magistratura – CPM. Os primeiros magistrados que constituíram o corpo docente da 1ª turma foram os desembargadores Antônio Cândido de Oliveira e João Baptista Vendramini Fleury; pelos juízes Roosevelt Queiroz Costa (atualmente desembargador desta Corte), Jamil Lourenço e Antônio Ivan Athié (Juiz Federal).  

Nos primeiros dez anos, havia somente em Porto Velho o Curso de Preparação – COM, e o seu corpo docente era composto apenas por juízes da Capital, advogados militantes e juízes federais. O requisito para ministrar determinada disciplina era pautado na afinidade com a área de atuação, pois havia somente alguns docentes com especialização, quando no final da década começou acontecer os primeiros cursos o em parcerias com as instituições de ensino superior existentes na época. Após este período, o corpo docente ficou restrito apenas a magistrados do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia (capital e interior), com títulos acadêmicos em nível de especialização e mestrado, o que foi qualificando ainda mais a competência didático-pedagógica. 

Para os demais cursos, a seleção de ministrantes e de instrutores era feita mediante currículo, experiência profissional e ou indicação de outro profissional qualificado. 

Em 1997, o Curso do CPM foi estendido ao Núcleo de Ji-Paraná, cujo funcionamento acontece no espaço cedido pela ULBRA, mediante convênio com a EMERON, até nos dias de hoje. 

No Curso de Preparação para Magistratura, foram formadas 22 (vinte e duas) turmas em Porto Velho e 14 (quatorze) turmas em Ji-Paraná, diplomando 834 bacharéis. A sua eficiência foi comprovada no êxito de muitos de seus alunos nos concursos a que se submeteram para a Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública e outros de carreira jurídica. 

No dia 25 de novembro de 2011, conforme o Decreto n. 16.355, do Governador do Estado de Rondônia, a Emeron conquistou o credenciamento para a oferta de Educação Superior e autorização para o funcionamento do seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu, o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, consolidando o seu prestigio de primeira Escola Especial de Governo do Estado. 

Este curso de pós-graduação, que teve autorização do Conselho Estadual de Educação, conta com carga horária de 984 horas-aula, constando de sua grade curricular as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Prática de Sentença Cível, Prática de Sentença Criminal, Hermenêutica, Deontologia, Direito Educacional, Linguagem Jurídica, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, Sistema do Direito Educacional, Metodologia da Pesquisa Científica e Orientação da Monografia. Vale ressaltar que o Curso de Preparação não foi extinto, pois, se o aluno não cursar as disciplinas relativas à elaboração do Projeto e não desenvolvê-lo, receberá certificado do CPM, contudo, sem a titulação de pós-graduação.

Atualmente, a Emeron possui um corpo docente fixo que é formado por magistrados com notória competência nas disciplinas e por professores convidados, ligados a outras Instituições de Ensino Superior ou outros tribunais.

Em Porto Velho, os desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia e Miguel Mônico Neto, os juízes Álvaro Kalix Ferro, Arlen José Silva de Souza, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, Euma Mendonça Tourinho, Francisco Borges Neto, Franklin Vieira dos Santos, Guilherme Ribeiro Baldan, Ilisir Bueno Rodrigues, Renato Bonifácio de Melo Dias, Rogério Montai de Lima, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Sérgio William Domingues Teixeira, João Adalberto Castro Alves, o juiz federal Herculano Martins Nacif e os professores convidados  Ms. Clarides Henrich de Barba e Ms. Maria do Carmo dos Santos.  Em Ji-Paraná, os juízes Audarzean Santana da Silva, Áureo Virgílio Queiroz, Carlos Roberto Rosa Burck, Edewaldo Fantini Júnior, Elson Pereira de Oliveira Bastos, Haruo Mizusaki Ivens dos Reis Fernandes, João Valério Silva Neto, Johnny Gustavo Clemes, José Antônio Barreto, Leonardo Leite Mattos e Souza, Oscar Francisco Alves Júnior e os professores convidados Alessandra Mizuta, Carolina de Albuquerque, Mariana Securon Inácio, Clarides Henrich de Barba e Maria do Carmo dos Santos. 

Antes do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia, como era o curso inicial? Os juízes substitutos, em especial, aos serem empossados, participavam do curso inicial, o qual era complementado pelo Projeto Juiz Formador, regulamentado pela Resolução n.024/2004/PR TJRO, o qual tem como propósito acompanhar os juízes substitutos durante o período de vitaliciamento (dois anos), assistindo-lhes nas dificuldades. Os juízes vitaliciandos enviavam também sentenças que eram analisadas do ponto vista jurídico e linguístico por equipes compostas de magistrados mais antigos e servidores formados na área de linguagem, nomeados pelo TJRO.

Em cumprimento à regulamentação do último concurso para magistratura do Estado, a 5ª etapa do certame veio substituir as atividades relatadas no parágrafo acima.  Isto porque o Curso de Formação Inicial como está estruturado, além de caráter seletivo, oferece uma ampla carga horária de conteúdos relativos aos conhecimentos básicos necessários ao exercício da carreira da magistratura, propiciando maior contato com os futuros juízes, de modo a permitir uma avaliação mais acurada de cada candidato. 

A revitalização do trabalho da EMERON aconteceu, sobremaneira, com a criação e funcionamento da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM, pela EC n. 45/2004, pois as Escolas de Magistratura no Brasil ganharam maior atenção e direcionamento, valorizando assim sua atuação e remodelando o seu papel institucional a ser desempenhado. 

Tendo em vista às exigências da ENFAM sobre a formação continuada e atualização dos juízes, a Emeron tem realizado cursos com ênfase na prática forense em todas as modalidades, oferecendo espaço à reflexão da ética profissional e do papel social da justiça, tendo o magistrado o compromisso de distribuí-la de modo igualitário, além de cursos voltados à gestão de processos e pessoas. Inclusive, graças a essa estruturação de cursos, o Tribunal de Justiça conseguiu cumprir, em 2010, a Meta 8 - traçada pelo Conselho Nacional da Justiça, no que concerne à realização de cursos em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados. Assim toda magistratura rondoniense, atualmente com 135 integrantes, já foi agraciada com cursos de capacitação, aperfeiçoamento e formação continuada.

Não se pode esquecer que a Escola ofereceu, aos magistrados, pós-graduação a duas turmas “MBA em Poder Judiciário” em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, além de um “Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário” com esta mesma Instituição, sendo o primeiro do Brasil nessa área. O precursor da ideia da realização do Mestrado Profissionalizante foi de um de nossos efetivos colaboradores, Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, que a época era também membro-conselheiro da ENFAM, a qual fora adotada pela Enfam para a realização nas demais Escolas de Magistratura. 

Como é possível depreender desse relato histórico, desde o marco de sua fundação em dezembro de 1986, que a Emeron tem, dentro de suas condições administrativas e pedagógicas, buscado oferecer aos magistrados cursos de aperfeiçoamento - seja no campo ético ou deontológico – seja no aprimoramento da gestão cartorária e da prestação jurisdicional, cumprindo assim seu papel existencial.

Do mesmo modo, a Escola tem promovido cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os servidores, a fim de qualificá-los, visando à celeridade e eficácia na prestação de serviços aos jurisdicionados. Para servidores, o primeiro curso de aperfeiçoamento foi ministrado aos Oficiais de Justiça, entre março e maio de 1987. Como é sabido, Rondônia é um estado de acesso difícil entre as comarcas, principalmente com a Capital onde os recursos são maiores. Pensando nisso, cursos modulares foram promovidos a distância, na área de Língua Portuguesa e Redação Oficial, sendo tal empreitada coroada de êxito, abrangendo mais de 600 servidores.

No sistema presencial, além dos cursos ligados à área judiciária, são oferecidas outras modalidades para a qualificação e formação para atendimento à área administrativa.

A Emeron, dentro da visão institucional de ser reconhecida pela difusão de conhecimentos, vem oferecendo a seus alunos, acadêmicos, profissionais do Direito e à comunidade em geral palestras interdisciplinares, abordando temas que suscitam a reflexão em torno de questões jurídicas e sociais. Os ministrantes convidados são altamente qualificados e de renome no Brasil e, eventualmente, dentre eles, alguns de fama internacional.

Dentro desta prática, nos anos de 2010 e 2011, aproveitou-se o ensejo para arrecadar donativos (caixas de leite, fraldas geriátricas, alimentos não perecíveis) em lugar de taxas de inscrição, que, posteriormente, eram encaminhados para instituições filantrópicas, hospitalares e educativas do estado de Rondônia, sendo, neste período,     intitulado de Projeto “Saber Solidário”.

A Escola da Magistratura criou a Revista da Emeron com o desiderato de divulgar, instigar a produção intelectual e o debate de questões ligadas ao Poder Judiciário e à sociedade em geral. Esta existe desde agosto de 1996, com ISSN a partir do n.17. Sua edição é periódica e já está no seu 22º número – com as de ns. 23 e 24 no prelo, além de algumas publicações especiais que não foram numeradas. Dentro da perspectiva de valorização da produção intelectual e científica, viu-se, ainda, na responsabilidade de publicar a RAJ (Revista de Administração Judiciária) para divulgar as dissertações defendidas pelos magistrados no Mestrado profissionalizante, a qual já se encontra no IV Volume, estando os vol. III,IV, V e VI no prelo.

Hoje a Emeron procura estar alinhada às prescrições emanadas da Escola Nacional de Formação de Magistrados - Enfam, a maioria de seus cursos foi credenciado perante a essa Instituição Nacional, cuja função é “contribuir para o aperfeiçoamento da aplicação do Direito e para a melhoria da qualidade do Judiciário”. 

Há décadas a Escola da Magistratura de Rondônia tem procurado cumprir sua missão: difusão da cultura jurídica e aprimoramento dos servidores e magistrados rondonienses, pautando-se na ética, respeito, humanismo, credibilidade, responsabilidade, comprometimento e criatividade. Em face do seu papel como instituição educativa e formadora, terá alguns desafios doravante, entre outros: participar proativamente na elaboração e implementação de cursos que complementarão o concurso para juízes, bem como estender ao nível de stricto sensu os cursos de pós-graduação, alicerçando suas ações como gestora eficiente dos recursos públicos e agente de valorização do conhecimento ensino superior no campo jurídico.