Nos dias 5 e 6 de agosto, aconteceu na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) o curso Mediação para Magistrados: paradigmas e desafios, voltado a juízes das varas cíveis e de família da capital e interior do estado. A formação, iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), terá uma segunda turma, prevista para o mês de outubro.

As unidades do curso foram ministradas por diferentes professores: juíza Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, psicólogo Fábio Caló, do Instituto de Psicologia Aplicada de Brasília, psicóloga Mariângela Onofre, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e a assistente social Maria Inês Oliveira. O objetivo é propiciar que os magistrados reflitam e compreendam adequadamente os meios consensuais de solução de conflitos, implementando e realizando-os corretamente, tendo como foco o fortalecimento dos vínculos individuais e coletivos, para além do equívoco de que mediar ou conciliar é produzir acordo apenas para desafogar as vias judiciais.

Para o magistrado João Adalberto Alves, um dos alunos, a importância do curso reside no viés que leva à reflexão para mudanças de paradigmas. “Há uma certa resistência de alguns segmentos no sentido de não compreender bem que o mais importante é a qualidade da solução da demanda, e esse curso tem mostrado que na realidade o responsável e quem vai sofrer as consequências dessa demanda é a própria parte”, afirma o juiz. Segundo ele, esse viés provoca um olhar diferente, no sentido de proporcionar às partes que elas possam escolher a melhor solução. “É levar uma proposta para quem está litigando com o esclarecimento de que a mediação vai proporcionar um resultado muito mais efetivo para aquilo que se busca”, diz.

Na primeira unidade, foi trabalhada a teoria do mindset, em que Fábio abordou a importância de se estar atento para as mudanças que ocorrem hoje de forma acelerada, inclusive no judiciário, e a aplicação do conceito em várias áreas da vida. O mindset orienta a maneira de lidar com situações e resolver o que acontece e o que se deve fazer, ajudando a identificar oportunidades. Já na segunda unidade, Mariângela e Maria Inês trabalharam a interferência da subjetividade nos manejos de conflitos e o olhar além das aparências. Elas deram noções gerais sobre a teoria sistêmica, que vê o conflito judicial como forma de manutenção de vínculos, e reforçaram os resultados da mediação, demonstrando como ela ajuda na facilitação para o encontro de soluções pelas partes para haver a reconciliação, fundamental para restabelecer o diálogo e proporcionar mais satisfação às pessoas.

Por fim, Luciana, que é coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, expôs a estrutura prevista na resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema e suas modificações. Hoje, a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos é obrigatória não só pelo CNJ, mas também pelo próprio Código de Processo Civil que entrou em vigor há três anos, de maneira que a audiência preliminar é uma audiência pura de conciliação, não mais realizada pelo magistrado e sim pelo conciliador ou mediador que o próprio tribunal qualifica.

“Esse tema é de suma relevância porque hoje os tribunais têm que se modernizar, a sociedade já tem exigido mais isso, as demandas têm crescido e mudado de perfil e a gente precisa incentivar esse debate, ou não vamos mais dar conta de tantos processos que poderiam ser resolvidos pelos próprios envolvidos”, pontua a magistrada. Para ela, é necessário devolver esse empoderamento às pessoas para que elas resolvam seus conflitos, por isso é importante que o tribunal discuta e os juízes também debatam essas questões. “É a área em que atuo no meu tribunal, fiquei muito feliz tanto pela receptividade dos alunos quanto pela participação e engajamento na causa, porque esse nosso trabalho é formado por essa troca de vivências e boas práticas, então está sendo muito gratificante”. A discussão de casos concretos trabalhada em aula permitiu comparar a resolução de conflitos pela jurisdição tradicional, que é o processo, e por meio da mediação, especialmente sob a perspectiva do jurisdicionado, para perceber essa diferença e o impacto ao usuário da justiça tanto da sentença quanto da mediação.

João Adalberto estava muito satisfeito ao final: “Um curso excelente, que está trazendo grandes subsídios para todos nós que aqui estamos, e que vai com certeza ter um impacto muito significativo nesse trabalho que o TJRO já iniciou há mais de 20 anos, com o primeiro curso de formação na área de mediação e conciliação”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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