Tiveram início na semana de 5 a 10 de agosto as atividades letivas do segundo semestre para a turma 2019 do mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron). Professores convidados de São Paulo e Rio de Janeiro vieram a Porto Velho especialmente para ministrar as aulas de três disciplinas de tópicos especiais em políticas públicas e desenvolvimento da justiça na Amazônia.

Entre segunda e quarta-feira, a turma foi dividida em dois grupos, um para cursar “Novo Processo e Conflitualidades Contemporâneas”, com o juiz Fernando Gajardoni, e o outro para as aulas sobre “Justiça e Segurança Pública”, da socióloga Camila Dias. Doutor em direito processual pela Universidade de São Paulo, onde também é professor, Gajardoni é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e ministrou, no dia 5, palestra aberta sobre os primeiros anos do Código de Processo Civil. Na disciplina, ele abordou as novas ferramentas processuais disponíveis, tanto em termos de efetividade como de qualidade e justiça, que asseguram o direito fundamental de acesso à justiça e de participação procedimental de forma irrestrita e igualitária, a partir das perspectivas de concretização e incidência prática das regras processuais do novo CPC.

Doutora em sociologia pela USP e professora da Universidade Federal do ABC, Camila tratou do sistema prisional com uma discussão teórica sobre o crime organizado. “A questão das facções prisionais hoje é um problema nacional, então discutimos a ascensão, desenvolvimento e expansão do Primeiro Comando da Capital e os conflitos que produziu com outros grupos”, explica a socióloga. Ela elogia a participação dos alunos: “Todos tinham alguma experiência com essas questões, então é importante trazer essa reflexão da prática de cada um para entender o papel que a prisão acaba desempenhando no fortalecimento dessas redes e pensar em construção de alternativas à prisão como caminhos mais adequados para as soluções da violência no Brasil”.

A juíza Maxulene Freitas, aluna do mestrado, considera muito interessante o aprendizado proporcionado pela disciplina. “Foi extremamente curioso, se aplica na execução penal como um todo e na vida prática também, porque as facções criminosas são fruto do modelo de sistema prisional que temos hoje”, diz a magistrada. “Conhecer a organização do PCC é conhecer o que a omissão estatal propicia dentro do sistema prisional, a possibilidade para essas organizações criminosas serem disseminadas, se fortalecerem e estabelecerem como organizações de domínio e poder dentro do próprio Estado”, complementa.

Para Camila, é fundamental pensar a prisão na sua condição de instituição historicamente acusada de violação de direitos humanos. “É essa violação que acaba propiciando muitas vezes que esses indivíduos sejam inseridos nas redes criminais, o que acaba aumentando a violência e o problema da segurança pública, então respeitar direitos humanos não é só uma questão do respeito ao direito daquele indivíduo, mas algo que está ligado à redução da violência na sociedade”, afirma a professora.

De quinta-feira a sábado, foi a vez de Maria Elisa Macieira, mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas, ministrar a disciplina “Gestão dos Serviços Judiciários e Novas Tecnologias” para toda a turma. Ela iniciou falando da necessidade de transformação das organizações provocada pela tecnologia e os elementos de um sistema de gestão que qualquer unidade administrativa ou judicial deve ter para se planejar: “Podemos destacar a importância de conhecer o que o cliente deseja numa unidade judiciária, a necessidade de planejar por meio de uma definição de objetivos para a unidade ancorados nos objetivos estratégicos do tribunal e consequentemente do Conselho Nacional de Justiça, uma boa comunicação dentro das unidades, a divisão do trabalho, a medição do trabalho por meio de indicadores e a necessidade de avaliar a gestão de forma permanente e objetiva”.

Outros temas trabalhados foram a dimensão da criatividade e da inovação dentro do ambiente judicial e como potencializar isso para as equipes, desfazendo alguns mitos da criatividade e mostrando que as empresas têm rotinas arraigadas que precisam ser questionadas e melhoradas. “É a questão das novas tecnologias que estão batendo à porta do mundo do sistema judicial, as startups da área do direito, chamadas legaltechs ou lawtechs, e incentivá-los a pensar como será o tribunal daqui a 30 anos, esse é o grande desafio”, conclui Maria Elisa.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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