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Conselho da Justiça Federal abre chamada para proposição de enunciados

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) está com chamada aberta para encaminhamento de enunciados que serão debatidos durante a I Jornada de Direito Processual Civil, a ser realizada nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 no Auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

Cada participante poderá apresentar, no máximo, três proposições de enunciados para a Jornada, independentemente dos temas que integram cada Comissão de Trabalho (Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais, Execução e Cumprimento de Sentença). Não são permitidas a coautoria ou envio de enunciados por pessoa jurídica. Não será admitida proposição de enunciado sobre projeto de lei.

Edital

Diante da importância da temática, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON publicou hoje, 03, edital para seleção, por sorteio, de três magistrados (as) de 1º Grau das Comarcas da Capital e Interior, com competência Cível para participar do evento.

O edital Edital nº 6/2017 – EMERON oferece três vagas para magistrados (as) titulares e vitaliciados do 1º Grau de Jurisdição das Comarcas da Capital e Interior, com competência Cível e que não tenham sido contemplados em editais anteriores (1 a 7/2016, 4 e 5/2017).

A participação dos selecionados fica condicionada à disponibilidade de vagas no evento e à autorização de afastamento pela Corregedoria-Geral da Justiça. Os três magistrados farão jus a passagens aéreas e diárias no período de realização do evento e os juízes do interior receberão ainda, Indenização de Deslocamento Intermunicipal (IDI).

Os interessados podem se inscrever a partir de hoje até às 9h30 do dia 05 de maio, por meio de formulário disponibilizado no menu Inscrições no site da Emeron. O resultado do sorteio será divulgado no Portal do Magistrado e no site da Emeron no dia 05.

As inscrições na Jornada serão realizadas através de link privado encaminhado pelo Conselho da Justiça Federal aos indicados.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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