Realizado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) entre os dias 2 e 6 de setembro, o curso Cálculos Previdenciários foi voltado a 40 servidores da capital e interior do estado, lotados em cartórios contadores dos fóruns das comarcas. A formação foi ministrada por Marlos dos Santos, economista perito em cálculos judiciais e mestre em economia pela Universidade Federal do Paraná.

Responsável por significativa parcela das demandas nos cartórios contadores do Poder Judiciário de Rondônia, o direito previdenciário modifica-se em grande velocidade, impondo aos contadores judiciais a necessidade de atualização dos conhecimentos específicos. Como os benefícios previdenciários são prestações pecuniárias, o fluxo de processos para cálculos é intenso e complexo, tornando-se essencial uma formação que aprimore técnicas e métodos aplicados à estrutura judicial, o que evita prejuízos aos segurados e possíveis revisões que possam ser devidas em seus benefícios.

“Os cálculos previdenciários abarcam todos os questionamentos judiciais que dizem respeito às aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), então é uma matéria muito recorrente dentro do judiciário, que possui um alto nível de demanda e importância”, diz Marlos. O professor pontua que, ao apurar os valores de forma correta, muitas vezes são corrigidas possíveis distorções e até mesmo alguns equívocos dos cálculos elaborados pela própria previdência social.

Realizado no laboratório de informática da Emeron, o curso foi teórico e prático, proporcionando ao aluno a desenvoltura necessária para que possa atuar com segurança no ramo do seguro social. Nos exercícios, os participantes aplicaram a melhor situação previdenciária a casos concretos, frente às regras legais que se sucedem no tempo, quer diante da garantia constitucional do direito adquirido ou da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ministrante, as demandas previdenciárias ocorrem em todo o estado e são realizadas em sua grande maioria pelos contadores do juízo: “Praticamente todas as comarcas estão aqui reunidas, para que a gente possa estudar, adentrar esse conhecimento mais a fundo, para que eles possam contribuir inclusive à justiça, no que diz respeito aos benefícios do INSS”. O foco do curso foi justamente apurar de forma correta todos os benefícios previdenciários da década de 1990 até hoje, que são praticamente 95% das ações previdenciárias no país, de acordo com Marlos.

Márcio Brito Marques, diretor de cartório em Rolim de Moura, conta que, após uma formação inicial a distância, esse foi seu primeiro curso na modalidade presencial sobre o tema, e que a demanda na comarca era grande. “Todo mês temos vários cálculos previdenciários e tínhamos muitas dificuldades ainda, esse curso veio a calhar num momento tão especial para nós”, afirma o servidor. Para o colega Reginaldo Félix de Souza, contador em Alvorada d’Oeste, a formação é importante por ser a sua primeira no tribunal na área de contadoria. “O conhecimento adquirido por todos é visível”, garante Reginaldo.

A primeira metade da formação tratou do cálculo da renda mensal inicial (RMI), e a segunda dos valores retroativos, que são a maior demanda nas comarcas. “Temos que calcular as liquidações das sentenças que os juízes encaminham para nós, o curso traz uma amplitude do conhecimento dos cálculos, o que nos ajuda a dar uma condição melhor de fazermos a liquidação, e está sendo voltado para uma padronização de trabalho em nível estadual”, explica Márcio.

Sobre a reforma previdenciária atualmente em curso no congresso nacional, o ministrante coloca que, como as questões ajuizadas na justiça são demandas já protocoladas judicialmente, elas ainda não entram nessa questão. “O impacto será daqui para a frente, no judiciário ainda vai ter um tempo para que haja possíveis discussões dessa nova reforma de forma ajuizada, protocolada dentro dos tribunais”, conclui Marlos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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