Na sexta-feira (6) à tarde, o juiz rondoniense Ilisir Bueno Rodrigues passou pela banca de qualificação de sua dissertação no programa de mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em convênio com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron). O magistrado é professor de pós-graduações lato sensu da Escola.

Intitulado “Efetividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia”, o estudo é orientado pelo professor Osmar Siena e analisa o funcionamento das unidades no estado, verificando os resultados da política pública implantada em cumprimento à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. “O amplo acesso ao judiciário garantido pela Constituição em 1988 gerou uma avalanche de demandas nos tribunais, que não conseguem dar resposta em tempo razoável, por razões legais e estruturais”, afirma Ilisir.

O juiz pondera que a criação dos CEJUSCs constitui uma política pública judiciária que busca propiciar o acesso a uma ordem jurídica justa e efetiva, como preconizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A avaliação da efetividade da atuação desses centros, percebida mediante a verificação das transformações ocorridas a partir da implantação, está relacionada ao impacto social obtido”, acrescenta.

A análise foi realizada considerando o número de acordos homologados, o impacto no acervo e a relação dos acordos com os processos novos ajuizados, utilizando-se dados estatísticos oficiais dos cinco anos anteriores e posteriores à implantação dos 25 centros nas comarcas do estado, bem como a percepção dos atores internos envolvidos. “Os dados colhidos revelam um significativo aumento no número de acordos nas varas cíveis e indicam que, se a política pública não conseguiu reduzir o estoque e melhorar a proporção dos acordos em relação aos processos novos ajuizados, claramente evitou que a situação existente piorasse”, aponta o magistrado.

Ilisir conclui que as respostas dos atores internos envolvidos na execução dos trabalhos indicam que não há uma clara definição regulamentar acerca da coordenação da política pública e, também, que o conteúdo da formação e aperfeiçoamento dos conciliadores é adequado, mas há deficiência na quantidade e regularidade dos cursos oferecidos. “No geral, a pesquisa revela a necessidade de ajustes no acompanhamento da política pública”, observa.

Assim como nas avaliações anteriores do mestrado, a banca foi realizada na Emeron. Além do orientador, foram membros o professor do DHJUS Delson Xavier e, como convidado externo, Carlos André Müller. A qualificação é fase necessária para a verificação da continuidade da dissertação. Aprovado, o estudo terá sua defesa agendada para os próximos meses.

Defesa

Em agosto, no último dia 15, foi a vez do vice-diretor da Emeron, juiz Guilherme Ribeiro Baldan, defender sua tese para obtenção do título de doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali (Conceito 6 na CAPES), intitulada “A mediação transnacional para o alcance da sustentabilidade na resolução de conflitos decorrentes de dados ambientais na Bacia Amazônica”. O doutorado foi realizado na modalidade interinstitucional, em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia.

A pesquisa destaca a mediação transnacional para o alcance da sustentabilidade em conflitos gerados por danos ambientais na Bacia do Rio Amazonas, como uma alternativa mais célere e efetiva do que a utilização de processos judiciais tradicionais em casos que ultrapassam a fronteira de mais de um país nesta região. Guilherme foi orientado no estudo pelo professor Paulo Márcio Cruz, com coorientação de Carla Piffer.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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