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Execução Penal será tema de encontro organizado pela Corregedoria

Padronizar os procedimentos e normas relativas à atuação dos magistrados que têm como atribuição a execução penal em todas as comarcas do Estado. É o que pretende a Corregedoria-Geral da Justiça ao promover o "Encontro Anual de Juízes com Competência Penal", que acontece em Porto Velho, dias 8 e 9 de junho, no Auditório do Ministério Público de Rondônia. No dia 8 o evento será aberto ao público.

O encontro trará à tona temas que perpassam o cotidiano do cumprimento de penas, como prestação pecuniária, atuação do conselho da comunidade, saúde mental antimanicomial, ressocialização, entre outros aspectos.

A ideia é uniformizar questões divergentes, bem como fixar paradigmas em temas nos quais os magistrados encontram dificuldades para aplicar a Lei das Execuções Penais.

Os juízes da área têm como papel zelar pela tramitação dos processos, inspecionar unidades prisionais e realizar mutirões, funções que vêm contribuindo para que Rondônia figure como o Estado que possui menor número de presos provisórios, conforme levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação atribui-se ainda ao esforço dos juízes em aplicar medidas alternativas às prisões cautelares e à agilidade nos casos criminais.

Por meio dos enunciados, os magistrados buscarão ainda maior comprometimento e cobrar dos demais envolvidos na execução, como o Poder Executivo, políticas públicas que garantam o bom andamento das práticas cotidianas.

Palestrantes especialistas na área foram convidados para enriquecer o encontro, porém o forte mesmo serão os debates entre os magistrados, buscando o fortalecimento institucional.

O evento tem apoio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - TJRO
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