No último fim de semana, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu o segundo módulo da disciplina “Avanços na Possibilidade de Investigação nos Casos de Organização Criminosa - Transformando Teoria em Prática”, no curso de pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O tema foi abordado em dois módulos seguidos, dada sua profundidade. O primeiro, nos dias 20 e 21 de setembro, tratou da intersecção entre teoria e prática da lavagem de dinheiro, investigação criminal e meio para obtenção de provas. Já nos dias 4 e 5 de outubro, os assuntos giraram em torno da logística da investigação, os recursos necessários e medidas cautelares. Em ambos os módulos foram realizados estudos de caso sobre os temas abordados.

“A partir de uma atividade de análise da época da investigação da máfia, que talvez seja o grande paradigma que temos na história da Itália, seguimos até as possibilidades de avanço legislativo que temos hoje no Brasil com o pacote anticrime e o que isso impactaria no ambiente de persecução criminal desses grandes crimes financeiros e de corrupção, lavagem e criminalidade organizada”, diz o professor dos dois módulos e delegado da Polícia Federal em Brasília, Márcio Adriano Anselmo.

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, o ministrante começou o segundo módulo tratando dos novos mecanismos e ferramentas de cooperação internacional que podem contribuir para avanços nessas investigações. A seguir, foram debatidos tópicos que envolvem a atuação do juiz, direito de defesa, mídia e investigação criminal, até concluir com algumas atividades e análises de situações específicas dos últimos anos de combate à corrupção e o que isso permitiu de avanço ou retrocesso nesse ambiente do crime organizado.

“Selecionei algumas sentenças para discutir em sala, quais os meios de prova utilizados, como isso impactou na formação do convencimento do juiz e assim por diante, e discutimos na sequência grandes temas que envolvem a Operação Lava Jato, mas que podem ser aplicados a outros casos, como por exemplo: direito de defesa, a posição do juiz, prisões preventivas, papel dos órgãos de controle – para que a gente possa ter um panorama de como isso aconteceu ao longo desses anos e o que pode ter de lição daqui pra frente”, conclui o delegado, que foi o responsável pela investigação sobre cartel e propinas que deu origem à força-tarefa da Lava Jato.

Já na reta final da especialização, a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rosimar Francelino Maciel, avalia a pós-graduação como uma boa iniciativa para a melhoria da gestão pública. “Foi uma ótima ideia esse tipo de curso integrado entre os órgãos e deveria ser continuada, não só para a nossa integração como servidores, mas também para o aprendizado e para a melhoria da gestão pública, de como atuar na prevenção de casos dessa natureza, como estudarmos pra não deixar acontecer”, afirma.

Ela também pontua a integração entre órgãos como um diferencial para o aprendizado. “Pro nosso aprendizado é importante. Nós discutimos alguns casos de grande relevância nacional, como o caso da Lava Jato. A gente tem buscado aprofundar bastante a discussão. Entendo que foi bem proveitoso”, finaliza.

O ministrante compartilha da mesma opinião: “Capacitação é sempre muito importante, principalmente nessa área que tem uma infinidade de mudanças tecnológicas, legislativas… e essa ideia do curso vem contribuir principalmente para que magistrados e promotores, policiais e os membros do TCE possam trocar experiências, acho que isso é o principal para conseguir um crescimento coletivo dessas instituições na área de foco do curso”, encerra Márcio Adriano.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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