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Abertas inscrições para o Encontro Anual de Juízes com Competência Penal

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), promoverá nos dias 8 e 9 de junho, o Encontro Anual de Juízes com Competência Penal. O evento tem como público alvo magistrados, assessores, acadêmicos, membros de instituições públicas ligadas ao sistema penal e de entidades não governamentais de apoio à população carcerária.

Programação

b_480_360_16777215_00_images_noticias_fotos_201705_CARTAZ_JUIZES_PENAIS-final-01.pngNo dia 8 o evento será realizado no auditório do edifício-sede do Ministério Público Estadual em Porto Velho e terá início às 8 da manhã com a palestra “O status do sistema prisional no Estado de Rondônia”, ministrada pelo Secretário da Secretaria de Estado da Justiça Marcos Rocha, seguida por fala do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Rondônia e debates.

A partir das 14 horas, dois painéis apresentarão boas práticas implantadas no Estado. O primeiro aborda “O Projeto APAC e sua implantação na Comarca de Ji-Paraná” e terá como painelistas o Juiz de Direito Edewaldo Fantini Júnior, a Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki e o Defensor Público João Verde Navarro França Pereira. O segundo painel apresentará os projetos “Kaspar” e “Vida Nova: Educação que dá Sentido à História”, implantados nas comarcas de Rolim de Moura e Santa Luzia do Oeste, respectivamente. As juízas Cláudia Vieira Maciel de Souza e Larissa Pinho de Alencar Lima farão as exposições. Finalizando as atividades da tarde, o Presidente da Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), Luiz Marques ministrará a palestra Metodologia e atuação da ACUDA nos seus 16 anos de atividade”.

Retomando as atividades, às 19h30, o Fundador da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Itaúna/MG e Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC/MG) Valdeci Antônio Ferreira discorrerá sobre o trabalho das duas entidades. Para encerrar o evento, às 20h10, será ministrada a palestra “APAC como forma de humanização da Execução Penal e de cumprimento da Lei de Execução Penal”, pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaúna (MG), Paulo Antônio de Carvalho.

Durante o dia 9 de junho serão realizadas oficinas tendo como participantes magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia. A atividade ocorrerá nas dependências da Emeron.

Inscrições

Para o dia 8 de junho são ofertadas 100 vagas. Os interessados podem inscrever-se por meio do menu Inscrições no site da Emeron. Os magistrados e servidores convocados para o encontro não necessitam realizar inscrição.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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