Notícias

Servidor do TJRO tem artigo aprovado para Congresso Internacional de Direito

O servidor da 3ª Vara Cível da comarca de Cacoal Jaime Leônidas Miranda Alves teve o artigo “Ativismo Judicial e Direitos Fundamentais: A Negociação Processual como Novo Paradigma de Efetividade” aprovado para apresentação no I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación, organizado pela Universidad de Santiago de Compostela (I CIDIGIN-USC), que será realizado nos dias 29 e 30 de junho de 2017 nas dependências da universidade espanhola.

No texto, Jaime analisa o ativismo judicial como prática necessária à garantia da máxima efetividade dos direitos fundamentais, facilitando, assim, o cumprimento do objetivo fundamental de "construir uma sociedade livre, justa e solidária", conforme determina a constituição federal. Diante deste cenário de mudanças na atuação do judiciário, o texto questiona a possibilidade da negociação processual, instituto que ganhou relevo a partir da promulgação do Novo CPC (Lei nº. 13.105/2015), contribuir para o desafio eficacional das decisões judiciais ativistas. Posteriormente, o artigo será publicado em obra coletiva com a compilação dos trabalhos apresentados no evento.

Recentemente, outro artigo de autoria de Jaime Alves foi publicado nos Anais do I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas, evento realizado em Porto Velho nos dias 29 e 30 de novembro de 2016. “Os Limites do Ativismo Judicial na Tutela dos Camaleões Normativos” tece reflexões da legitimidade do ativismo judicial especialmente no que concerne à crise de implementação dos direitos sociais, econômicos e culturais, que é trabalhado pelo jurista português José Gomes Canotilho como camaleões normativos.

Na compilação também podem ser encontrados artigos da servidora Cristiane Sales Machado, do magistrado Flávio Henrique de Melo e de outros profissionais do Estado. Clique aqui para acessar a obra completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do autor)
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO