Realizada entre os dias 14 e 18 de outubro em Foz do Iguaçu (PR) pelo Instituto Negócios Públicos (INP), a 13ª Pregão Week – Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão contou com a participação de dois servidores do Departamento de Aquisições e Gestão do Patrimônio (Deagesp) do Tribunal de Justiça de Rondônia. Victor Hugo Monteiro, da Divisão de Aquisições (Diaq), e o pregoeiro Raimundo Trindade Gomes, da Seção de Processamento da Contratação e Cadastro (Seproc), tiveram a viagem viabilizada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

O Deagesp possui como função principal a coordenação e gerência das atividades de contratação no âmbito do TJRO. O procedimento é inerente e indispensável à prestação do serviço público, tornando-se instrumento que subsidia a atividade-fim da instituição judiciária. É nesse contexto que estão inseridas as diretrizes à aquisição de bens e serviços, garantindo a observância da lei e parâmetros principiológicos, tais como a isonomia, economicidade, legalidade e gestão dos recursos públicos.

A cada edição da Pregão Week são apresentadas as últimas inovações na área de compras públicas, além de promover a troca de experiências em oficinas práticas com órgãos e profissionais que são referência em contratações. Para Victor Hugo, o evento consolida posicionamentos e boas práticas já adotadas pelo setor: “Podemos nos atualizar em relação ao que vem acontecendo em toda a administração pública, pois estão ocorrendo algumas mudanças na legislação”.

O servidor cita como exemplo o Decreto 10.024/2019, que altera as regras do Pregão Eletrônico e foi publicado há um mês. “Embora seja um decreto direcionado à administração pública federal, é uma oportunidade de os estados e municípios atualizarem suas normas e trazerem as inovações para sua realidade”, acrescenta. O decreto traz 26 inovações que são resultado de uma construção coletiva, iniciada e motivada por audiências públicas realizadas pelo Ministério da Economia.

Segundo Victor, o novo decreto destaca o plano de capacitação a ser estabelecido pelos órgãos e entidades, que segundo o artigo 16 deve conter “iniciativas de treinamento para a formação e a atualização técnica de pregoeiros, membros da equipe de apoio e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório, a serem implementadas com base em gestão por competências”. A própria participação dos servidores no evento já se enquadra na nova orientação.

Entre os palestrantes desta edição, esteve Anderson Pedra, procurador do estado do Espírito Santo, que falou sobre “Compliance no pregão e o esboço de um código de conduta entre pregoeiros e fornecedores: quais são os limites aceitáveis”, destacando o desafio das compras sustentáveis no uso do pregão presencial para fomentar as micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele também abordou o princípio da legalidade na atuação do pregoeiro, incluindo o formalismo moderado, particularidades da condução do pregão e técnicas de negociação.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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