Os desafios da regulamentação para o uso da Inteligência Artificial foram debatidos durante o seminário “Inteligência Artificial: Dissenso e Complexidade”, realizado na noite de terça-feira, 5, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. O evento, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia, contou com apoio da Associação Brasileira de Lawtecs & Legaltechs e do grupo Porto Velho Legal Hackers, dos escritórios de advocacia Dplaw e Rocha Filho, da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e da Faculdade Católica de Rondônia (FCR).

 

Na primeira palestra, feita por videoconferência pela especialista em direito digital Camila Rioja Arantes, uma abordagem sobre o impacto da Inteligência Artificial no mundo contemporâneo o os desafios que existem para o direito acompanhar essa tecnologia que vem transformando comportamentos, trabalho e relações. A professora apresentou exemplos de como os algoritmos influenciam o cotidiano das pessoas, trazendo, muitas vezes, consequências revolucionárias como empregabilidade e desigualdade. “O desafio é regular sem atrapalhar o avanço tecnológico”, destacou.

 

O professor assistente da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Diego de Paiva Vasconcelos, foi o orador seguinte, destacando a “Inteligência Artificial nos processos judiciais: Onde realmente estamos”. Dentre os questionamentos apresentados para a reflexão está a segurança de julgamentos feitos por máquinas, uma vez que há sempre nesse ato, um viés moral. “É seguro a Inteligência Artificial julgar um recurso repetitivo?”, instigou.

 

O advogado Edson Pontes Pinto seguiu a mesma perspectiva em sua fala intitulada “Inteligência Artificial: Complexidade Social e o problema do futuro”, destacando que os programas que imitam a capacidade cognitiva do ser humano já são uma realidade no cotidiano das pessoas. Destacou, ainda, o papel dos operadores do direito em contribuir com a discussão. “Como recuperar o papel do homem nesse novo cenário?”, indagou.

 

O desembargador Marco Alaor Diniz Grangeia também demonstrou preocupação com relação ao futuro do Judiciário. Na palestra “Inteligência Artificial: o futuro é agora”, o magistrado trouxe à luz o pensamento de especialistas da área, que alertam para várias preocupações como desemprego, alterações comportamentais, erros e preconceitos cometidos por máquinas, riscos de armas autônomas, medo que a tecnologia supere a capacidade humana, entre outros aspectos. Daí a necessidade, segundo ele, de fixar princípios e se pautar por códigos de ética.

 

O desembargador citou o exemplo da recente comissão criada pelo CNJ, da qual ele próprio faz parte, para refletir sobre os regramentos da Inteligência Artificial no Poder Judiciário. “Hoje, cada qual faz o que quer, como quer e o que acha que é bom”, alertou. Para ilustrar apresentou os recentes programas de Inteligência Artificial criados por alguns tribunais do país, entre eles o Sinapses, do TJ de Rondônia, que utiliza como base a Inteligência Artificial em procedimentos na tramitação de processos eletrônicos. Após as exposições os participantes puderam tirar dúvidas e debater os temas apresentados pelos palestrantes.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional

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