A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abre hoje, 07, as inscrições para o curso Fundamentação e Argumentação Jurídica na Área Criminal, destinado a magistrados. São 30 vagas, sendo 15 para magistrados da capital e os demais de comarcas do interior. A formação terá 20 horas-aula e acontecerá nos dias 05 e 06 de dezembro, na Emeron. Os interessados devem realizar sua inscrição no menu Inscrições, no site da Escola, até 14 de novembro.

O curso será ministrado por José Ricardo Cunha, doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e editor-chefe da Revista Direito e Práxis; e pelo vice-diretor da Emeron, juiz Guilherme Ribeiro Baldan. A unidade inicial da formação aborda o método do caso e sua utilização na fundamentação e argumentação. O restante do curso é dedicado ao Laboratório de Argumentação e Fundamentação, em que serão apresentados casos para estudo em grupo e individual, com debates compostos por proposta de decisão e fundamentação. Será analisada a fundamentação silogística e por ponderação de princípios, bem como os limites e possibilidades do raciocínio consequencialista e da argumentação com base em valor.

Por meio da prática, o curso busca estabelecer a dinâmica, os elementos característicos e as principais estratégias de operacionalização da fundamentação e argumentação jurídica, possibilitando a vinculação com a atividade jurisdicional no exercício da fundamentação e argumentação bem fundadas, que alcancem a generalidade, objetividade e racionalidade desejadas.

Em fevereiro deste ano, a Emeron promoveu a primeira turma do curso, voltado à área cível, com a participação de 40 alunos, entre magistrados e assessores.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação - Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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