Foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, o Seminário “Internet: Desafios Jurídicos e Técnicos”, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola de Formação Judiciária e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Durante dois dias, acadêmicos, especialistas em internet e representantes do meio jurídico compartilharam conhecimentos e esclareceram dúvidas de magistrados e assessores do Brasil inteiro, como forma de contribuir na tomada de decisões em questões que envolvam a rede mundial de computadores. As assessoras de desembargador Nina Ruth Oliveira Soares, Bruna Bastos Silva e Suzana Soares Silva, das câmaras cível, criminal e especial, participaram do evento por meio do Edital 22/2017-EMERON, que sorteou o custeio das despesas de participação.

Fundamentos técnicos

Considerado um dos pioneiros da internet no país, o profº drº Demi Getschko deu início ao primeiro ciclo de discussões como debatedor na mesa “Fundamentos Técnicos dos Princípios para Governança e Uso da Internet”, que também teve a participação do profº Ricardo Patara, do NIC.br, e como moderador o profº drº Flávio Vagner, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

“Minha ideia foi tentar fundamentar o que tentamos defender com o decálogo do CGI, com o marco civil, ou seja, quais são os conceitos que a internet trouxe, que são específicos da rede e que são diferentes dos conceitos tradicionais como telecomunicações e outros. A internet é algo que traz uma série de conceitos de liberdade de expressão, de acesso e de conexão e, claro, com todos os efeitos colaterais que isso tem ou deixa de ter”, disse.

Para ele, o seminário é fundamental. “A bola da vez é a discussão na área de legislação, que é filosoficamente densa e extremamente conceitual, mas que tem ameaças a partir do cenário internet – não ameaças conceituais e fundamentais éticas, mas de implementação, de como isso se aplica no mundo, qual é o alcance da legislação nacional num mundo em que as fronteiras foram diluídas”, esclareceu.

Debates

Logo após, o tema em debate foi “Legislação e Jurisprudência sobre Internet no Brasil: Histórico e Panorama Atual”, com moderação do profº drº Luiz Fernando Martins Castro, do CGI.br, e participação do profº Carlos Affonso Souza, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), e do profº Francisco Brito Cruz, da Internet Lab.

Finalizando as atividades do primeiro dia do evento, ainda foram debatidos os temas “Neutralidade de Rede: Aspectos Técnicos e Jurídicos”; “Guarda, Requisição de Logs e Acesso a Conteúdos para Instrução Processual”; “Direito (ao esquecimento): Controvérsias Técnicas e Jurídicas em torno do Fluxo de Informações na Internet”.

Já no dia 7 de novembro, foi a vez dos temas “Princípio da Inimputabilidade de Rede, Conflitos de Direitos e Remoção de Conteúdo”; “Ordens Judiciais de Bloqueio de Sites e Suspensão de Serviços à Luz do MCI e Jurisprudência”; “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet e Estudos de Caso”; “Criptografia: Decifrando a Relação entre Matemática, Direito, Privacidade e Segurança”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações da Ascom/AMB)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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