A Escola da Magistratura de Rondônia está lançando seu primeiro e-book com compilação de artigos produzidos pelos alunos da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura como trabalho de conclusão de curso. A publicação visa prestigiar o ambiente acadêmico no Estado de Rondônia, incentivando outros pós-graduandos do curso e até mesmo a comunidade científica a empreender esforços para a produção científica abordando temas caros à comunidade mais próxima.

As produções selecionadas foram indicadas pelos orientadores em razão da qualidade apresentada e pela relevância dos temas para o direito e para a sociedade contemporânea. O livro tem como organizadores os magistrados e professores mestres do EDCM Franklin Vieira dos Santos, Guilherme Ribeiro Baldan e Jorge Luiz dos Santos Leal.

Integram a obra os artigos “A colaboração premiada como instrumento necessário para a elucidação de crimes praticados por organizações criminosas”, de Luciana da Silva Alves, orientada pelo Me. Arlen José Silva de Souza, que traz discussões acerca do instituto da Colaboração Premiada, tão em voga na atualidade, dado os resultados no âmbito da denominada “Operação Lava-Jato”.

“O direito ao esquecimento versus o direito de informação: uma análise do panorama judicial e doutrinário acerca do reconhecimento do direito ao esquecimento” de lavra da Cláudia Marina Engler Webler com orientação do Me. Áureo Vírgilio Queiroz, estabelece um confronto entre dois direitos de semelhante interesse: o direito à informação, para conhecimento do público, e o direito ao esquecimento, de interesse individual, correspondente ao direito que ostenta o indivíduo “de ser deixado em paz”.

“A teoria do encontro fortuito de provas: Serendipidade”, de autoria da Polianne Herlize Moreira Ratz dos Reis, trata de tema palpitante no campo do direito processual penal, abordando as alternativas que surgem quando, no curso da investigação, emerge um fato inesperado, também criminoso, mas diferente daquele que se estava buscando. O artigo teve orientação do Me. Franklin Vieira dos Santos.

“Criminalização do infanticídio indígena: efeitos jurídicos de eventual aprovação do Projeto de Lei n. 16057/2007” da lavra de Selmara Almeida Lapa, orientada por Sérgio William Domingues Teixeira. Criticando a pretensão de criminalizar uma conduta que é comum à cultura de povos isolados, o estudo faz um apanhado sobre aspectos antropológicos e seu envolvimento com a ciência jurídica.

Por fim, “Perfil psicosssocial das mulheres encarceradas na penitenciária estadual feminina de Porto Velho”, proposto por Clayre Aparecida Teles Eller, sob orientação de Sérgio William Domingues Teixeira. O estudo é inovador, porque supre uma lacuna existente. Até então, os parâmetros utilizados para avaliação sempre observavam as conclusões do cenário nacional, desconsiderando as especificidades próprias da localidade.

O e-book, que possui registro no International Standard Book Number (ISBN), está disponível para leitura no site da Emeron, no Menu Biblioteca/Publicações.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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