Na tarde da última sexta-feira, 9, foram apresentadas as primeiras monografias da turma 2017 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), curso oferecido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). A pós-graduação é o único curso da Escola Judicial ofertado ao público externo e tem como missão a identificação e preparação de vocacionados para a magistratura.

O primeiro trabalho apresentado, Afeto e Responsabilidade Civil na Relações Filiais, da aluna Láisa Vadrama Lima, que investiga a mudança de paradigma em relação às decisões sobre responsabilidade parental, que deixam de ser somente de caráter financeiro (pagamento de pensão alimentícia) e passam a englobar questões de ausência ou precariedade nas relações pais e filhos e também de estímulo, por parte da Justiça, do desenvolvimento dos laços afetivos entre os entes familiares. A monografia, avaliada pela orientadora Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza e pelos professores Edenir Albuquerque da Rosa e Dalmo Antônio de Castro Bezerra foi aprovada com nota 10.

Em seguinda, a pós-graduanda Ana Carla Cipriano Dourado dos Santos, trouxe à discussão “O Sistema Multiportas como Método Alternativo de Resolução de Conflito no Tribunal de Justiça de Rondônia”. No sistema, a única porta, ou seja, o processo judicial, é substituído por vários procedimentos, a exemplo da mediação e da conciliação, para que as partes possam, com apoio de profissional treinados, resolver as disputas entre si. A orientadora Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza e os professores Edenir Albuquerque da Rosa e Ilisir Bueno Rodrigues aprovaram o trabalho, sem que sejam necessárias alterações.

Finalizando as apresentações, a pesquisa “Medida de Segurança e Aspectos Práticos da Lei Antimanicomial no Município de Porto Velho/RO – Teoria x Realidade” confrontou a realidade daqueles que apresentam transtornos psiquiátricos e são acusados de crimes com o que determina a legislação em vigor. Gustavo Luiz Ferreira Leismann, autor do estudo, teve como banca os professores e juízes da área criminal Sérgio William Domingues Teixeira, Arlen José Silva de Souza e Francisco Borges Ferreira Neto.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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