O Direito Sistêmico como meio de Solução Pacífica de Conflitos foi o tema do Workshop realizado no último dia 12, quinta-feira, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília, e que contou com a participação de membros do Judiciário rondoniense. “É preciso que estejamos em paz para que possamos oferecer paz às pessoas que necessitam do nosso trabalho. O juiz que se cura consegue ver com mais acerto o problema do outro”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, ao se pronunciar durante o evento.

O evento reuniu na sede do órgão magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, estudantes e público geral, para debater métodos alternativos para a solução de conflitos que utilizam as diretrizes das constelações familiares. O objetivo foi o de promover um olhar além do processo judicial e fazer uma profunda reflexão do problema, com participação dos envolvidos e o restabelecimento da ordem dentro da estrutura familiar e social.

Por meio da técnica desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger, as vivências conduzidas ajudam a identificar conflitos escondidos por trás de demandas judiciais, viabilizando a resolução de lides, promovendo a humanização e possibilitando uma profunda compreensão. Além disso, é capaz de criar um clima de equilíbrio emocional, que permite a cada um ver o que é mais justo. As partes, conscientes das questões de fundo que as mobilizam, tornam-se empoderadas e aptas a buscar uma solução mais adequada para o conflito.

Pacificação social

O evento teve coordenação geral do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, e coordenação científica da juíza Sandra Silvestre, magistrada de Rondônia que hoje atua como auxiliar na corregedoria do CNJ.

Ao fazer o pronunciamento inicial na abertura do workshop, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins, se manifestou sobre a contribuição da sistemática para a redução da judicialização das demandas. “O diferencial da técnica utilizada (constelações familiares) decorre do fato que busca resolver não apenas as questões jurídicas em litígios posta em juízo, mas procura desvendar os dramas pessoais envolvidos nas disputas familiares, alcançando as questões e os conflitos que estão na origem das demandas. E quando a técnica terapêutica é utilizada, com sucesso, consegue resolver não apenas a disputa objeto do processo judicial, mas, sobretudo, restabelece o primordial, que é a paz e a harmonia entre os familiares litigantes”, disse.

Palestras

Na conferência de abertura, o ministro Marco Buzzi abordou dados estatísticos acerca da produtividade de magistrados e as taxas de congestionamento processual no país. Para ele, todas as iniciativas voltadas para a redução de processos e a consequente pacificação social devem ser consideradas pelos julgadores. “Por meio da constelação familiar ou sistêmica nós temos técnicas terapêuticas que, dentre muitos usos e resultados, estimulam a resolução dos conflitos e contribuem para que as pessoas percebam as origens dos conflitos, se situem dentro dessa composição e façam uma interação, mudando a perspectiva do problema. O reforço aos projetos de conciliação está integrado a essas novas formas de resolução de litígios”, ressaltou.

Posteriormente, encerrando as atividades no período matutino, a palestra Constelações Familiares enquanto instrumento de solução de conflitos foi presidida pelo desembargador federal Rogério Favreto, coordenador-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região. Para ele, é importante que os estudiosos do Direito conheçam as técnicas e práticas que tenham a finalidade de contribuir para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro. “Me parece que, nesse momento, estamos vivendo um desafio, no sentido de que a conciliação, a composição por meio dos métodos alternativos, também nos ajude a ter força para julgar as controvérsias que chegam ao Poder Judiciário”.

Nessa mesma palestra, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, Sami Storch, também falou das novas aplicações da constelação familiar. Ele é pioneiro no uso desse método no país, e reforçou a importância de aperfeiçoar os meios de autocomposição para viabilizar a cultura de paz. “Os conflitos não se resolvem de forma superficial. Os processos se multiplicam e sempre voltam na forma de recursos e execuções. [...] O Direito Sistêmico vem das constelações familiares, e essas compreensões facilitam que alguém possa ajudar outras pessoas a superarem o problema”, afirmou.

Já para a advogada argentina Cristina Llaguno, todos os advogados devem se basear no conceito de Bert Hellinger para atuação profissional. “A partir desses princípios podemos ter uma convivência melhor. Depois de conhecer a obra de Hellinger, percebi que nós, advogados, temos compromisso com a cultura de paz, nunca esquecendo do sistema do qual somos partes”, disse a advogada. Por fim, quem também manifestou posicionamento sobre o tema foi o médico Décio Fábio de Oliveira Jr. Para ele, é preciso massificar esse conceito para um número cada vez maior de pessoas. “Quando conseguimos repassar esses princípios, somos capazes de propiciar a reconciliação”, concluiu.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia é pioneiro na introdução de módulos de Constelação Familiar. A partir da experiência trazida pela juíza Sandra Silvestre, hoje juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, e da juíza Silvana Freitas, juíza auxiliar da presidência do TJRO, se abriu essa possibilidade, que, segundo o presidente da Instituição, Walter Waltenberg, mostra a importância “de nos curarmos primeiro para depois oferecermos a cura durante a prestação jurisdicional”.

A palestra do presidente do TJRO, ocorrida na parte da tarde, apresentou o projeto desenvolvido pela Escola da Magistratura de Rondônia. Ao todo, 27 magistrados foram capacitados em constelação familiar, formação aplicada em 12 módulos bimestrais. Entre os benefícios citados por Waltenberg estão efetividade judicial, maior produtividade e o que é melhor, magistrados fortalecidos para árdua tarefa de julgar.

De acordo com o presidente, “isso trouxe um novo universo para nós, um novo conhecimento, pois cada vez que promovemos uma conciliação nós diminuímos do nosso escaninho digital um processo para o judiciário, razão pela qual continuamos adotando, de forma institucional, a Constelação Familiar, que vem mostrando soluções mais ágeis que o caminho processualmente natural, seja ele cível, trabalhista, criminal ou de rito federal”, observou o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJRO (Com informações da Justiça Federal e do Conselho da Justiça Federal)

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