Na manhã de ontem, 4 de julho, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizou o workshop “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Cabimento e Instrução dos Processos de Contratação Direta”, ministrado por três assessoras da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, que participaram de seminário nacional sobre o tema no mês passado, em Brasília. A realização do workshop atende ao compromisso assumido pelas servidoras de replicar, aos colegas de trabalho, o conhecimento recebido no seminário.

Servidores da Emeron, Departamento de Compras – DEC, Secretaria Administrativa – SA, Divisão de Apoio às Comarcas – DIACOM, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC e Departamento de Engenharia e Arquitetura – DEA, que trabalham com contratações participaram da ação formativa, ministrada pela chefe de gabinete da Secretaria-Geral do TJRO, Elaine Bettanin, e pelas assessoras do gabinete da Presidência, Pauliane Sanches e Joana Antonelli.

Com a finalidade de disseminar os conhecimentos às unidades do TJRO, para que os participantes possam formalizar e acompanhar os processos em conformidade com as orientações, o workshop apresentou as melhores práticas e checklists dos procedimentos abordados, ressaltando os posicionamentos dos tribunais de contas e superiores, inclusive sobre a inviabilidade de competição e a exclusividade.

Elaine, que é formadora e instrutora interna da Emeron na formação inicial de servidores do TJRO e na especialização em Gestão Cartorária Judicial, diz que o tema precisa ser desmistificado. “Nós achamos um desafio trabalhar com isso no dia a dia, então a ideia do workshop foi principalmente aplicar esse conhecimento aos desafios de contratar sem licitação, juntar o grupo todo que trabalha com dispensa e inexigibilidade das várias unidades que instruem processo e trazer para a prática os cuidados que devemos ter para não responder futuramente por improbidade e outros crimes que envolvem essas questões”, afirma.

Ela acrescenta que as ministrantes buscam reforçar o papel e a importância de todos trabalharem alinhados, para que as contratações aconteçam em tempo razoável e muito bem-feitas, inclusive para resguardar os ordenadores de despesa do Tribunal. “Como os processos que essas equipes trabalham chegam na Secretaria-Geral e na Presidência para autorização, o nosso cuidado como último filtro é trabalhar o mais próximo possível das unidades para que o processo chegue já bem instruído”.

Diretor da Divisão de Apoio aos Projetos e Elaboração de Editais (Diape), Felipe Pinheiro tem a mesma visão: “Devido aos processos de dispensa e inexigibilidade serem temáticas bem subjetivas, sempre é necessário que a gente reforce a compreensão a respeito e tente deixar o mais objetivo possível, e como trabalhamos justamente com a parte de análise de Termo de Referência é importante continuar alinhado com a instituição e com a Secretaria-Geral”. Ele ressalta o resultado desse ajuste no alinhamento: “Conseguimos nos comunicar de maneira mais franca e ao mesmo tempo mais rápida, fazendo com que a eficiência não diga respeito somente ao preço em que contratamos, mas principalmente quanto à diminuição do procedimento de contratação em si”.

Por fim, Elaine destaca a preocupação em atender a toda a legislação: “É a preocupação com a qualidade do gasto e de não ter nenhum tipo de problema futuro com os órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Conselho Nacional de Justiça. Temos buscado discutir todos os novos entendimentos, inclusive as penalizações que outros órgãos estão sofrendo, para que a gente não incorra nos mesmos erros”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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