O II Congresso Internacional do programa de Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), que será realizado de 8 a 10 de agosto com o tema “Direitos Humanos, acesso à justiça e tecnologia – Direitos.TECH”, divulgou a relação dos resumos aprovados para apresentação nos Grupos de Trabalho. Promovido em parceria entre a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), o evento objetiva discutir como a tecnologia pode melhorar o acesso a direitos e, por outro lado, questionar as novas formas de agressões que se utilizam dessa tecnologia, por meio de cursos, grupos de trabalho, oficinas de ideias, mesas de vivência e conferências, entre outras atividades.

Ao longo do congresso, seis Grupos de Trabalho (GTs) estarão voltados a apresentação de artigos científicos. No total, foram aprovados pela coordenação 61 resumos de trabalhos, que serão posteriormente publicados em ebook, com ISBN. Vários magistrados e servidores do Poder Judiciário de Rondônia estão entre os selecionados.

Coordenado pelas professoras Aparecida Zuin e Tiziana Cocchieri, o primeiro grupo, com o tema “Mídia, Política e Direitos Humanos”, analisa as novas configurações socioespaciais, econômicas e culturais promovidas pelo sistema midiático transnacional, bem como a criminalização dos movimentos sociais no Brasil e os discursos de ódio na mídia. Entre os 16 trabalhos, está o do juiz Jorge Luiz Gurgel do Amaral, intitulado “O Judiciário na Era da Ciberdemocracia: Jurisdição de ‘Massa’ e Impessoalidade”.

O segundo GT, de temática “Meio Ambiente, Território e Direitos Humanos” é coordenado pelos professores Delson Xavier e Ricardo Gilson da Costa e reúne trabalhos relacionados a risco ambiental, conflitos territoriais, gestão da biodiversidade, sustentabilidade, comunidades tradicionais, conflitos na demarcação de terras indígenas e questão agrária na Amazônia. Entre os 14 trabalhos selecionados, está o da juíza Úrsula Gonçalves Souza e da assistente social Elivânia Lima, do 1º Juizado da Infância e da Juventude, intitulado “A (In)Visibilidade das Comunidades Ribeirinhas do Rio Madeira: Análise da realocação dos moradores do bairro Triângulo”.

O terceiro grupo, coordenado pelos professores Marco Teixeira e Estêvão Fernandes, trata de “Direitos Humanos e Diversidade(s): Desafios e perspectivas amazônicas” a partir da forma de existir/resistir dos coletivos não-hegemônicos (histórica e sociologicamente chamados de "minorias") e suas relações com os Direitos Humanos na região, bem como os desafios enfrentados por essas coletividades. O artigo “Nome Social: Uma questão de respeito”, da assessora de desembargador Jucilene Mattiuzi, em coautoria com o professor Marco Teixeira, está entre os 11 trabalhos aprovados.

Coordenado pelos professores Patrícia Vasconcellos e Gills Lopes, o quarto GT tem como temática “Fronteiras: Violência e segurança”, buscando fomentar o debate acerca da região fronteiriça como local de desafios logísticos e de lutas sociais, muitas vezes à margem do poder público, e compreender a perspectiva da segurança pública enquanto forma de gestão dos conflitos e das reivindicações sociais. Um dos trabalhos a serem apresentados é “Mulheres Vítimas de Homicídio na Comarca de Porto Velho do Estado de Rondônia”, da assistente de desembargador Samile Batista.

Já o quinto grupo, de temática “Direitos e Liberdades Individuais” e coordenado pelos professores Rodolfo Jacarandá e Márcio Secco, visa discutir os direitos fundamentais que protegem as liberdades básicas de indivíduos e de grupos, fomentando debates sobre o direito de defesa, o acesso à justiça e as desigualdades de consideração e tratamento de pessoas e comunidades vulneráveis. Entre os 16 trabalhos selecionados, sete são de magistrados e servidores do PJRO. O juiz Johnny Gustavo Clemes e seu filho, Johnny Gustavo Clemes Júnior, apresentam o trabalho “Onerosidade Tributária: Uma Medida de Desenvolvimento Social ou uma Correção às Falhas da Administração Pública Brasileira? Uma análise segundo a Teoria de Justiça de Amartya Sem”; o juiz Arlen José Souza trata de “Encarceramento em Massa no Brasil: Uma análise sob o pensamento de Friedrich Nietzsche”, em coautoria com Karla Pereira Dias; e o juiz Haruo Mizusaki, da comarca de Ji-Paraná, traz “A População Carcerária Feminina do Estado de Rondônia: De onde vim, o que sou e os meus direitos como mulher”.

Entre os servidores, participam do GT a assistente social do Núcleo Psicossocial da comarca de Cacoal, Catia Cristina da Silva, com o trabalho “Do Pragmatismo Jurídico à Legitimidade da Exclusão: Uma questão para os Direitos Humanos”; os técnicos judiciários Kelvia Attié e Moisés Victor Santiago, com “Análise do Caso Urso Branco à Luz do Estado de Coisas Inconstitucional e a Execução Provisória de Acórdão Penal Condenatório”; a técnica judiciária Daniela Sityá, também da comarca de Cacoal, com “A Violência Doméstica contra a Mulher no Estado de Rondônia: Os números da judicialização e outros apontamentos”; e a técnica judiciária Vanessa Ramos de Azevedo, da comarca de Vilhena, com “A Ação de Alimentos como Indicador da Cultura do Patriarcado”, em coautoria com Maricelma Chaves.

Por fim, o sexto grupo, coordenado pelos professores Carolina Watanabe e Osmar Siena e intitulado “Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento da Justiça”, compreende os estudos e perspectivas sobre usos de Sistemas de Informação/Tecnologia da Informação (SI/TI) no nível de indivíduos, grupos, organizações e sociedade sob a ótica da inclusão, emancipação, empoderamento e aspectos socioambientais. Um dos trabalhos do GT é “A Inteligência Artificial como Instrumento Auxiliar de Desempenho da Advocacia”, do assessor de desembargador Fábio Augusto do Nascimento, em coautoria com Fernando Dall’Igna.

Outros mestrandos do DHJUS, assim como acadêmicos de universidades de outros estados, também apresentarão os seus trabalhos. O congresso contará ainda com convidados nacionais e internacionais de renomados institutos de pesquisa, que se juntarão a profissionais, estudantes, ativistas e público em geral nos três eixos temáticos do evento: Movimentos Sociais e Combate a Violações; Mídias e Direitos; e Poder Judiciário e Acesso à Justiça.

Confira todos os resumos aceitos aqui.

Inscrições

O congresso disponibiliza 240 vagas, abertas ao público e gratuitas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de agosto por meio do site do evento: http://direitos.tech/congresso-dhjus/dhjus-inscricoes. Caso as vagas sejam preenchidas antes do prazo, serão automaticamente suspensas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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