Na tarde de segunda-feira, 5, ocorreu na subseção de Ji-Paraná da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) nova defesa de trabalho de conclusão de curso da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM). A aluna Amanda Nalevaiki Gilio apresentou seu estudo “A Intervenção do Poder Judiciário na Efetividade do Direito à Saúde” à banca examinadora, na sala de audiência da 3ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná.

Sob orientação do professor Haruo Mizusaki, a acadêmica analisou a intervenção do Poder Judiciário na garantia do direito à saúde. “Para a realização do estudo, foi necessário discorrer sobre os direitos sociais expressos na Constituição Federal, mais especificamente sobre o direito à saúde, seus princípios, bem como seu caráter de direito fundamental”, diz a aluna.

O trabalho versa a respeito da problemática da saúde pública no Brasil e os óbices à sua efetividade, abordando temas importantes como previsão orçamentária e o princípio da reserva do possível. Também trata da intervenção do judiciário na saúde pública mediante a omissão da administração na prestação desse direito, sobrepondo-se ao princípio da separação de poderes.

O estudo ilustra ainda, por meio de pesquisa empírica na jurisprudência com decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia acerca do direito à saúde, os critérios adotados na análise dos casos, além dos posicionamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Foram debatidos os pontos que se opõem à intervenção do Poder Judiciário no direito à saúde, apontando soluções a serem adotadas a fim de minimizar as consequências negativas e possibilitar a prestação da saúde de forma justa à coletividade”, afirma Amanda.

Por fim, a acadêmica fala também da judicialização da saúde, ativismo judicial, recursos extraordinários e os limites da saúde enquanto direito fundamental. Além do orientador, a banca contou com os professores Philiane Paulino e Oscar Alves Júnior. O trabalho foi aprovado, concedendo à aluna o grau acadêmico de especialista em Direito.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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