A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou hoje, 07, o Edital 12, com chamada interna para concessão de até 15 bolsas de pesquisa para curso de Pós-graduação stricto sensu (Doutorado). A cessão faz parte do Subprograma de fomento do Programa de Pesquisa, Publicação e Intercâmbio (PPI) do Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica (CEPEP) da Escola e é baseada nas regras da Resolução n. 007/2015.

A chamada visa atender a necessidade de implementação da pesquisa científica e da geração de conhecimento em nível avançado nas áreas de interesse do Tribunal de Justiça como ferramenta para o aprimoramento da prestação jurisdicional, a partir da especialização de seus agentes.

As bolsas são parciais, não podendo exceder 30% (trinta por cento) do subsídio do agraciado, e não contemplam possíveis despesas de deslocamento, alimentação e estadia do interessado para participação dos módulos, dentro e fora do Estado de Rondônia. Em caráter excepcional e havendo disponibilidade orçamentária, poderão ser autorizadas despesas com passagens (inclusive IDI – Indenização Deslocamento Intermunicipal, quando for o caso) e diárias decorrentes de deslocamento para fora do Estado, para participar de atividades obrigatórias e necessárias para a conclusão do programa.

Podem solicitar a concessão de bolsas magistrados de 1º e 2º grau, vitaliciados, não penalizados administrativamente nos últimos 24 meses e que estejam participando de processos de seleção de doutorado, no território nacional, que ocorram até o dia 31/12/2018.

O magistrado que for beneficiado e convocado para matrícula, dentro da quantidade de vagas subsidiadas pela Escola, deverá obrigatoriamente assinar Termo de Compromisso em que, dentre outras cláusulas, se compromete a ceder ao CEPEP os direitos de utilização do trabalho produzido e dos dados coletados; a concluir a no prazo previsto no cronograma, sob pena de restituição dos valores recebidos; e multiplicar o conhecimento adquirido, sem ônus, bem como de permanecer nos quadros do Poder Judiciário por prazo igual ao de concessão da bolsa.

Os interessados devem informar o interesse em receber a bolsa até o dia 31/12/2018 e encaminhar o pedido de concessão via SEI - Sistema Eletrônico de Informações para a unidade CEPEP até o dia 10/02/2019, contendo: projeto de pesquisa com justificativa da utilidade da pesquisa proposta para o Poder Judiciário; cronograma, com indicação precisa do prazo final de encerramento; indicação dos valores necessários e termos de compromisso descritos no edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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