Nos dias 3 e 4 de dezembro, aconteceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o 1º Encontro de Diretores de Escolas Judiciais dos Países de Língua Portuguesa, com a participação de representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O evento, acompanhado por dirigentes de instituições da Espanha e da França, teve como objetivo a troca de experiências e a discussão sobre a possibilidade de parcerias. O diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, esteve presente à reunião internacional.

O objetivo da participação do diretor da Emeron, assim como de representantes de outras escolas da magistratura de todo o Brasil, foi possibilitar o encontro da jurisdição estadual com a federal e do trabalho para aprimorar a formação do magistrado e, com isso, melhorar a entrega da prestação jurisdicional. “Em breve, estaremos fazendo um encontro mundial de escolas. O Brasil será globalizado, não apenas na economia, mas também na sua inteligência. Estamos caminhando para um padrão internacional de jurisdição, respeitadas as peculiaridades, para que nós possamos circular pelo mundo em um ambiente de segurança jurídica, garantida por uma atuação ativa, eficaz e sólida da magistratura”, disse o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

Na abertura do encontro, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin, fez uma apresentação sobre o Poder Judiciário brasileiro. “Não queremos territorialidade, queremos integração”, afirmou. O diretor do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, juiz conselheiro João Manuel da Silva Miguel, declarou que os países reunidos “têm um patrimônio em comum, que é o idioma”, mas destacou também que era um encontro da latinidade, “já que temos França e Espanha, com quem partilhamos vários princípios jurídicos”.

No primeiro painel, “Panorama e Desafios das Escolas Judiciais: Aspectos Estruturantes”, os representantes mostraram a diversidade da formação da magistratura em cada país. Eles fizeram uma apresentação sobre a estrutura pedagógica das escolas, o quadro de docentes, a estrutura administrativa e de pessoal, as instalações físicas, tecnológicas e de comunicação, os investimentos em ensino a distância e o orçamento.

Enquanto algumas instituições estão consolidadas e já investem inclusive na educação a distância, como é o caso da Emeron, há países que ainda não têm uma instituição específica para a formação de magistrados. Já em alguns outros, as escolas também são responsáveis pela formação de outras carreiras jurídicas, como auxiliares da Justiça e advogados.

Ao apresentar as atividades desenvolvidas pela Enfam, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico, desembargador Eladio Lecey, destacou o papel triplo da instituição. “A Enfam forma os magistrados, atua como agência reguladora das demais escolas e desenvolve pesquisas”, esclareceu. Segundo o ministro Herman Benjamin, além dos cursos de formação inicial e continuada, a Enfam investirá nos cursos estruturantes. O primeiro deles, que começa nesta quarta-feira (5), tem como tema o processo civil coletivo. Para 2019, estão previstos dois cursos estruturantes, um sobre ética judicial e outro sobre mídias sociais.

De acordo com o ministro, a Enfam também atuará no acompanhamento e aperfeiçoamento legislativo. “Ninguém conhece melhor a legislação – se é boa ou ruim – do que os juízes. É uma ideia que tem sido muito bem recebida pelos magistrados e pelo parlamento brasileiro, que está ansioso pelas sugestões”, concluiu o diretor-geral da Enfam.

Em outra palestra durante o evento, o ministro do STJ Og Fernandes destacou a Resolução 02/2016 da Enfam, que colocou a relação com a mídia como um dos componentes obrigatórios dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados. “A internet foi revolucionária, quebrou todos os padrões de relacionamento, seja interpessoal, entre empresas, com o cidadão ou com o poder público”, disse. Para ele, essa nova dinâmica traz ainda maior conhecimento das pessoas sobre o Judiciário.

Já o ministro Mauro Campbell Marques, também do STJ, falou sobre “A educação judicial e o uso de novas tecnologias para o ensino”. Segundo o palestrante, na formação dos magistrados “é essencial que eles tenham acesso às tecnologias e as apliquem corretamente”.

Aproximação curricular

O encontro tratou ainda dos currículos das escolas de magistratura dos países participantes. O ministro Herman Benjamin coordenou a mesa e ressaltou a importância de buscar temáticas que possibilitem a colaboração entre os países, por meio de plataformas digitais.

Os diretores apresentaram os currículos de suas escolas e destacaram aspectos positivos e negativos. No contexto da educação judicial francesa, Maxime Antier, da Escola Nacional da Magistratura, destacou o princípio pedagógico segundo o qual o juiz deve participar ativamente do seu processo de formação. Jorge Martín, representante espanhol, falou da consolidação do currículo, o qual deve considerar o cenário de inserção do juiz recém-empossado.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do STJ)

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