Na manhã de ontem, 5, a magistrada Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara, da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepema) de Porto Velho, defendeu sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu “Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça”, oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

De acordo com a juíza, o trabalho intitulado “Efetividade da Audiência de Custódia em Porto Velho – RO: Diagnóstico das Práticas, Obstáculos e Proposta de Aprimoramento”, tem como objetivo “avaliar os serviços e encontrar as peculiaridades adotadas nos procedimentos nas audiências de custódia em Porto Velho com vistas a verificar a harmonia dos atos praticados pelo núcleo com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que regulamentam a realização deste ato”.

A audiência de custódia é uma prática implantada pelo CNJ, decorrente da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e que consiste, nos casos de prisões em flagrante, da apresentação do acusado a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Esta audiência permite que o magistrado analise a detenção sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade, além de possibilitar que membros do judiciário, do Ministério Público e da defesa técnica conheçam possíveis casos de tortura e tomem providências, assegurando o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão.

Em sua pesquisa, Kerley acompanhou, como observadora sistemática, 177 audiências realizadas pelo Núcleo de Audiência de Custódia (NUPC), realizou visitas técnicas à Divisão de Flagrantes e ao Presídio de Porte Médio 1 (“Pandinha”), além de levantar dados existentes nas atas de audiências. Com os dados coletados foi possível concluir que, atualmente, a audiência de custódia está reduzida a análise ou conveniência da prisão, sendo que em 88% das audiências analisadas não houve questionamento sobre a ocorrência de maus tratos, o que fere regulamento do TJRO e o princípio da realização da custódia como medida garantidora dos direitos básicos dos detidos.

Esse cenário é atribuído ao não seguimento das rotinas das audiências de custódia, associado à uma postura desencorajadora adotada pelos agentes públicos. Para Kerley, esse cenário pode ser mudado com a implantação de algumas medidas de aprimoramento, como a gravação das audiências por sistema audiovisual e a criação de Núcleo Psicossocial (NUPS). Além disso, a magistrada propõe a intervenção pedagógica como ferramenta para o aperfeiçoamento da postura de magistrados e servidores que atuam neste serviço, a partir da promoção de encontros e seminários de sensibilização para a importância das rotinas das audiências de custódia e da realização de formação para coletas de provas de violência e abuso policial amparados em tratados internacionais.

Kerley é a segunda aluna da primeira turma do DHJUS a defender a dissertação. Participaram da banca de avaliação os professores doutores Márcio Secco e Patrícia Vasconcellos, e, como membro externo, a professora da Universidade Federal de São Carlos, Jacqueline Sinhoretto, cuja participação foi feita por Skype.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO

Poder Judiciário de Rondônia
Escola da Magistratura
Rua Tabajara, 834. Bairro Olaria. CEP 76.801-316
emeron@tjro.jus.br
(69)3217-1066