As inscrições para a turma 2019/2020 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), ofertada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), continuam abertas até as 18h do dia 10 de fevereiro. São disponibilizadas 100 vagas, sendo 50 para Porto Velho e 50 para Ji-Paraná, exclusivamente no período noturno, com cinco vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) em cada cidade. A nova turma trará algumas mudanças na estrutura do curso.

Criada em 1987 como curso preparatório para a magistratura, a formação foi elevada à categoria de pós-graduação em 2012, com o Programa de Residência Judicial, estágio extracurricular não-obrigatório, instituído em 2017. Única especialização da Escola aberta ao público interno e externo, o curso tem turmas anuais, com duração de dois anos. No primeiro, acontecem as aulas teóricas, ministradas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os doze meses restantes são voltados à elaboração da monografia e à residência, em que os alunos da EDCM atuam no judiciário e recebem acompanhamento e orientação de magistrados, fixando os conhecimentos aprendidos em sala de aula e conhecendo, na prática, os obstáculos enfrentados pelo juiz. São 1.000 horas de práticas a serem realizadas em dois períodos letivos, com carga horária diária de 5h.

A partir do trabalho desenvolvido por uma comissão de professores do curso no ano passado, a pós-graduação passa agora a ter um foco mais transdisciplinar, deixando-a mais próxima ao seu objetivo, atualmente voltado para a preparação de bacharéis em direito para as carreiras jurídicas, especialmente a da magistratura. As principais alterações ocorrerão no sistema avaliativo, de forma a concentrar as avaliações e apresentações dos alunos com conteúdos de mais de uma disciplina. Desta forma, o sistema avaliativo ficará mais alinhado à proposta curricular por competência, vigente no projeto pedagógico.

Inscrições

As vagas serão preenchidas mediante aprovação em processo seletivo, a ser realizado em ambas as cidades no dia 13 de fevereiro, das 19h às 22h. As inscrições foram abertas em 17 de dezembro de 2018 e devem ser realizadas por meio do menu Inscrições, no site da Escola (emeron.tjro.jus.br). O boleto de inscrição, no valor de R$ 100,00, pode ser emitido clicando aqui.

Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia recebem isenção na mensalidade e servidores do Poder Executivo poderão obter desconto de 40% do valor, conforme Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Emeron e o Governo de Rondônia. No segundo ano letivo, os aprovados para a residência judicial recebem bolsa no valor de R$ 1.700,00 por mês, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Nas duas primeiras turmas do estágio realizadas, mais de 30 alunos concluíram o programa tanto em Porto Velho como em Ji-Paraná, sendo alguns deles nomeados assessores dos magistrados logo depois.

Todas as informações sobre o processo seletivo para a EDCM, bem como o conteúdo programático da prova, podem ser consultadas no edital Nº 14/2018-EMERON.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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