A juíza Denise Pipino Figueiredo, da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste, defendeu no último trimestre de 2018 a sua dissertação de mestrado, realizado com bolsa de pesquisa da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Denise completou o Programa Interinstitucional em Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em convênio com a Faculdade Católica de Rondônia.

Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho e em Docência do Ensino Superior pela Emeron, onde também é professora, a magistrada defendeu a dissertação “Os impactos econômico-financeiros da judicialização da saúde no estado de Rondônia”, orientada por Jussara Maria Leal Meirelles. O estudo analisa o papel do Poder Judiciário no tocante ao fenômeno da judicialização da saúde e seus impactos, principalmente em Rondônia, levantando questões quanto à relativização dos direitos fundamentais e o limite de atuação do Poder Judiciário. Com base nas leis estaduais orçamentárias e dados coletados junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), a pesquisa aponta uma linha tênue entre a efetivação do direito à saúde, o dever de proteção de todos os poderes e a intromissão de um poder na esfera de outro.

Como inspiração para o trabalho, Denise lembra de uma fala do atual diretor da Emeron, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, durante o curso de formação quando entrou para o Tribunal de Justiça de Rondônia, de que as decisões judiciais impactam não apenas as pessoas dos autos. “Na prática na judicatura, me deparei com muitos processos que pleiteavam a judicialização da saúde, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, então refleti se o judiciário estaria a efetivar esse direito fundamental ou se caminhando dessa forma suprimiríamos os demais, porque a verba pública é uma só. Essa indagação, se efetivar ou na verdade está adentrando uma esfera que não seria da competência do judiciário, foi o que me fez abordar os impactos da judicialização em Rondônia”, diz a juíza.

Uma das conclusões a que ela chegou com o estudo é que precisa haver um diálogo maior entre os poderes: “O judiciário é a última fronteira, vai quem não conseguiu se socorrer nos demais meios, o direito da pessoa está sendo atacado e ela quer uma resposta, proteção, mas isso é uma omissão do executivo e legislativo? Existem condições para esse direito fundamental e outros como segurança e educação ou tratam-se de escolhas trágicas, ou seja, tem um orçamento e vê o que pode fazer e para onde vai cada verba?”, indaga. “Quando é judicializado, atendemos a um grupo ou pessoa, mas como ficam aquelas que nem têm acesso ao judiciário”?

Denise destaca o apoio recebido do TJRO como fundamental para concretizar essa etapa. “Não houve qualquer objeção para liberar para aulas e idas a Curitiba, o TJ deu apoio total inclusive com a bolsa”. Ela valoriza muito esse grande incentivo para se aprimorar: “Os conhecimentos vão melhorando, acho fantástico, vejo isso desde o curso de formação que teve matérias sensacionais, o TJ e a Emeron preocupados com a formação do novo magistrado, para que esteja totalmente voltado a essa realidade, e inclusive já havia feito o meu trabalho de conclusão da especialização na Escola sobre isso”.

Quanto ao convênio interinstitucional, ela diz que a vantagem é que facilita a realização do mestrado, senão ficaria inviável o deslocamento. “Lá na PUC-PR, as aulas são semanais, desta forma traz a Rondônia um mestrado de qualidade, dos únicos que têm nota 6 pela Capes, para dar acesso a esse mundo maravilhoso”, afirma. Para a defesa em Curitiba, um dos membros da banca foi Vladimir Passos, atualmente no Ministério da Justiça e orientador de outra magistrada de Rondônia que defendeu sua dissertação no fim de 2018, Duília Reis. “Ele era membro da comissão de avaliação do nosso concurso, reconhecido tanto no mundo jurídico como acadêmico por sua excelência, uma pessoa fantástica”.

Denise pretende trabalhar a questão da judicialização a respeito do limite do poder decisório do juiz, em um futuro doutorado: “Vou tentar nos próximos anos”, garante.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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