Continuam abertas as inscrições para o novo curso de extensão, na modalidade a distância, da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron): Penas e Medidas Alternativas e Captação de Recursos para Projetos Sociais. A ação formativa é autoinstrucional e ofertada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, sendo destinada a representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e outros interessados que atuem na Comarca de Porto Velho e desejem compor a Rede Social Parceira da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O objetivo é capacitar o maior número de interessados em receber mão de obra dos prestadores de serviços e/ou obter recursos financeiros para custeio de projetos à comunidade. Por ser aberto ao público externo, as vagas não são limitadas. O curso tem 14 horas-aula e é voltado a esclarecer o que são as penas alternativas, quais as modalidades (prestação de serviço, pena pecuniária etc.) e como fazer para receber o prestador de serviço e o valor das penas. A formação também trata da legislação relacionada às penas pecuniárias e de como desenvolver o projeto e a prestação de contas, indicando a documentação necessária.

O conteúdo do curso foi preparado e é apresentado na plataforma por professores que atuam na própria Vepema e cartório, incluindo a juíza da vara, Kerley Alcantara. Os interessados devem realizar suas inscrições por meio do link. Após o envio do e-mail com os dados de acesso ao AVA, o cursista terá um prazo de 60 dias para concluir o curso.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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