O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) promoverá, no próximo mês de abril, a primeira edição do Prêmio de Boas Práticas na Justiça Criminal. A premiação visa disseminar boas práticas de juízes criminais e de execução penal, valorizando iniciativas que imprimam celeridade e efetividade na justiça criminal, além de reconhecer ações proativas e criativas dentro do Sistema de Justiça Criminal. As inscrições para o prêmio foram prorrogadas até o dia 10 de março.

A escolha da boa prática vencedora será realizada durante a terceira edição do encontro do Fonajuc, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de abril, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e terá como tema “Combate à corrupção, Sistema de Justiça Criminal e Poder Judiciário”. O prêmio consistirá em placas e certificados, sendo vedada entrega de qualquer quantia em dinheiro.

Para concorrer, as práticas devem ser atividades inovadoras, com resultados comprovados e executadas pelos juízes criminais ou de execução penal na seara da jurisdição, bem como colaborar com o aperfeiçoamento da justiça criminal, do jurisdicionado e da sociedade, valorizando a cidadania e a educação. Além da prática premiada, será concedida uma menção honrosa a outra que possuir resultado comprovado de implementação no sistema prisional, cujo destaque social tenha refletido de forma positiva na sociedade e no trabalho dentro do sistema. Também será escolhida uma personalidade com notável atuação na área da justiça criminal para receber uma homenagem do Fonajuc.

Os trabalhos serão avaliados pela comissão de juristas convocados pela organização do evento, da qual faz parte o magistrado rondoniense Marcos Alaor Diniz Grangeia, diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Além dele, participam os ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal), João Otávio de Noronha (Superior Tribunal de Justiça) e Artur Vidigal de Oliveira (Superior Tribunal Militar) e o juiz André Gomma (Tribunal de Justiça da Bahia). Integra a comissão organizadora do prêmio a magistrada rondoniense Larissa Pinho, atual vice-presidente e diretora acadêmica do Fonajuc.

Inscrições

Para participar, o magistrado deve consultar o regulamento do prêmio e enviar a prática para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 10 de março. A descrição deve conter até 5 (cinco) laudas, indicar em que consiste a criatividade e inovação da prática, apontar qual seu resultado concreto e reflexo social, bem como relatar o benefício da prática ao Sistema de Justiça Criminal.

Os inscritos devem enviar o trabalho sem identificação do remetente na descrição da prática, sendo vedado qualquer texto de dedicatória ou agradecimento. A descrição deve ser anexada em arquivo PDF, podendo ser enviados vídeo e até 3 (três) fotos. As práticas apresentadas não poderão ter recebido nenhuma verba financeira de instituições privadas para sua implementação.

Os membros da comissão julgadora receberão cópia da descrição das práticas para avaliação, que pode ser escrita ou verbal, e poderão realizar ou delegar a realização de diligências no local onde é realizada a prática, além de requisitar mais informações caso necessário, sendo considerado desclassificado o inscrito que não apresentá-las no prazo definido pela comissão.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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