Esta semana, três magistrados rondonienses defenderam suas teses no Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí/SC (UNIVALI) em convênio com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR), onde foram realizadas as defesas. Os juízes Flávio Henrique de Melo, Oscar Francisco Alves Júnior e Jorge Luiz dos Santos Leal realizaram o curso com bolsas concedidas pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

O primeiro a defender, na manhã de terça-feira (02), foi Flávio, juiz de Porto Velho. O magistrado fez a sustentação de sua tese “A Sustentabilidade como Elemento de Legitimação do Ativismo Judicial na Efetivação da Tutela Ambiental na Região Amazônica”, que teve orientação do professor doutor Paulo Cruz. A produção científica teve entre seus objetivos verificar, no sistema jurídico vigente, se a sustentabilidade e suas dimensões têm base normativa para atuar em ambiente de ativismo judicial e se promovem a condição de legitimidade para a atuação do Poder Judiciário.

O pesquisador averiguou se o ativismo judicial, com o propósito da sustentabilidade, consegue alcançar a efetiva tutela ambiental na região amazônica, identificando as bases jurídicas que fundamentam e alocam a sustentabilidade como um princípio constitucional sistêmico, com estatura de direito fundamental. Também caracterizou os atos judiciais, na forma de ativismo, como elementos de coalização do tempo do direito e do fato, e examinou a competência do Poder Judiciário, atuando de forma proativa, na busca de maior efetividade da tutela ambiental, tanto nos sistemas civil law e common law. Por fim, Flávio investigou os limites da prestação jurisdicional, na forma de ativismo judicial, legitimada pelo princípio da sustentabilidade, além de sustentá-la como mecanismo de legitimação do ativismo judicial e de busca da efetiva tutela ambiental na região amazônica.

“A sustentabilidade, tendo natureza de princípio e direito fundamental, constitui no ativismo judicial uma ferramenta que equaciona o tempo do direito e o tempo do fato para assegurar a efetiva tutela ambiental na região amazônica”, afirmou o magistrado. A banca de avaliação contou com os professores doutores Denise Schmitt Garcia, Fábio Hecktheuer, Afonso Maria das Chagas, Sávio Borges Lessa e Carla Piffer, que coorientou o trabalho e representou o orientador.

Ontem (03) pela manhã, foi a vez de Oscar, que atua em Ji-Paraná também como professor na subseção da Emeron. Sua tese “A Atuação do Terceiro Setor para o Alcance das Dimensões da Sustentabilidade na Mobilidade Urbana: Um estudo sob viés da ação comunicativa de Habermas” suscitou como hipóteses, mediante a Teoria da Ação Comunicativa do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, que a organização socioespacial da cidade, diante do processo de urbanização, apresenta dinâmica de ocupação e participação prejudicial para a mobilidade urbana, sendo que o Primeiro Setor (Poder Público) agiria nesse assunto preferencialmente com enfoque legislativo, e que a falta de equilíbrio do meio ambiente artificial afeta a qualidade de vida da população e se relaciona com os direitos fundamentais em busca de uma cidade com mobilidade urbana sustentável.

Oscar também investigou se a cidade sustentável precisa da atuação do Terceiro Setor através de cidadãos e organizações não governamentais que dialoguem com o Primeiro Setor em linguagem apropriada e construam uma proposta que se justifique e se legitime pelo consenso, participando ativa e propositivamente na homeostase do Ecossistema Urbano, mediante ação comunicativa habermasiana como possibilidade de concretização para alcançar a mobilidade urbana sustentável. “Considerando que nos últimos quinze anos sou titular da vara de delitos de trânsito em Ji-Paraná, esses estudos serão úteis para exercício em excelência da magistratura, também para a docência na Emeron e para a população em geral”, disse o magistrado.

“Foi um privilégio apresentar essa tese pela UNIVALI, que está avaliada com o conceito Capes 6, agradeço a Emeron e Tribunal de Justiça de Rondônia que proporcionaram a realização desse projeto que implicou em alguns anos de dedicação de minha parte, mas só foi possível graças a aprovação do projeto de pesquisa com bolsa por parte da Escola da Magistratura”, complementou. Fizeram parte da banca os professores doutores Denise Schmitt Garcia (orientadora), Carla Piffer, Vinicius Raduan, Marcelo Dantas e Clovis Demarchi.

A seguir, Jorge Luís dos Santos Leal defendeu a tese “A Amazônia Brasileira como Espaço Transnacional Típico: O aproveitamento do seu patrimônio estratégico para garantia do desenvolvimento”, também orientado por Carla Piffer. O magistrado da 1ª vara cível de Porto Velho buscou demonstrar o direito do Brasil de aproveitar os recursos naturais estratégicos da Amazônia brasileira para obter desenvolvimento e atingir prosperidade econômica e social, tendo como fundamento decisões de organismos internacionais que reconhecem o mesmo direito a outros países em relação aos seus recursos naturais.

Além de afirmar os interesses estrangeiros sobre a Amazônia, a tese demonstra a necessidade do Brasil por mais desenvolvimento econômico e social, havendo consenso internacional que assegura o direito ao aproveitamento do patrimônio estratégico da Amazônia. Segundo o pesquisador, a sociedade brasileira deve decidir sobre esse aproveitamento e seria desejável a criação do embrião de uma democracia transnacional amazônica e uma rede de proteção mútua entre os países amazônicos. Por fim, ele propõe a preservação de 50% do bioma Amazônia, reduzindo a reserva legal para 20%.

Jorge também agradece à Emeron pelo apoio durante os quatro anos do doutorado: “Como professor da Escola, tenho acompanhado os esforços dos Desembargadores Paulo Mori e Marcos Alaor Diniz Grangeia, bem como dos vice-diretores Ilisir Rodrigues e Guilherme Baldan na busca de meios para o aprimoramento constante dos magistrados e servidores do TJRO, nos variados níveis acadêmicos, com efetiva melhora da prestação jurisdicional e qualificação de seus professores”. Ele destaca também a equipe pedagógica da Emeron, “que sempre colaborou prontamente com as iniciativas de preparação e publicação de e-books, essenciais para a divulgação dos artigos científicos produzidos durante o curso”.

A banca foi formada ainda pelos professores Denise Schmitt Garcia, Clovis Demarchi, Vinicius Miguel e Marcelo Dantas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO

Poder Judiciário de Rondônia
Escola da Magistratura
Rua Tabajara, 834. Bairro Olaria. CEP 76.801-316
emeron@tjro.jus.br
(69)3217-1066