A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – SAJ publicou edital para seleção de estudantes de graduação e pós-graduação para a 13ª edição de seu Programa de Intercâmbio. O Programa de Intercâmbio tem como objetivo estreitar os laços entre órgãos do Executivo que atuam no processo legislativo e estudantes universitários, contribuindo para a formação acadêmica de estudantes e pesquisadores.

O intercâmbio transcorrerá entre 29 de julho de 2019 e 9 de agosto de 2019, nos dias úteis, das 9 horas às 19 horas em Brasília, em sua maioria, nos Anexos I e II do Palácio do Planalto e no edifício-sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Compõem as atividades do programa: curso sobre Elaboração Normativa; atividades práticas como elaboração de notas técnicas ou pareceres e minutas de projetos de lei, orientadas pelos assessores da Subchefia para Assuntos Jurídicos e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos; e visitas técnicas a órgãos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Após o período de realização do Programa de Intercâmbio, os intercambistas deverão produzir e entregar um ensaio acadêmico até o dia 30 de setembro. Cumpridas todas as etapas, os participantes receberão certificado totalizando 80 (oitenta) horas complementares.

O programa de intercâmbio oferece 15 (quinze) estudantes de graduação e 5 (cinco) pesquisadores de pós-graduação, sendo 3 (três) vagas destinadas a graduação e 1 para pós-graduação em cada região do Brasil (Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste, Norte e Sul). Além disso, entre as 3 (três) vagas disponíveis para estudantes de graduação, 1 (uma) delas será preenchida preferencialmente por estudantes negros ou afrodescendentes, beneficiários de bolsa do Programa Universidade para Todos – PROUNI, beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES ou egressos do ensino público.

Podem participar do processo seletivo estudantes de graduação regularmente matriculados, no primeiro semestre de 2019, no 5º período ou períodos subsequentes, em curso de graduação em Direito, Administração, Sociologia, Ciência Política, Economia, Relações Internacionais e Gestão de Políticas Públicas em instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação; e pesquisadores regularmente vinculados a um programa de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) em instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, por meio do Conselho Nacional de Educação.

Os interessados têm até o dia 22 de abril para realizar suas inscrições no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=46275. Além do preenchimento do formulário de inscrição, os candidatos devem anexar currículo atualizado e resumido, carta de motivação, dissertação sobre o “Reflexo da desburocratização na construção de políticas públicas”, comprovante de matrícula e cópia do RG. Aqueles que concorram às vagas de políticas afirmativas deverão anexar ainda Formulário de Autodeclaração, Termo de concessão de Bolsa do PROUNI, Contrato de financiamento estudantil – FIES e Histórico escolar completo do Ensino Médio ou equivalente realizado integralmente em estabelecimentos da rede pública de ensino.

Os candidatos serão selecionados pela avaliação da redação dissertativa, que deverá discorrer acerca do “Reflexo da desburocratização na construção de políticas públicas”. O candidato deverá abordar a observância do princípio da legalidade e do contexto legislativo brasileiro para a efetividade, a eficácia e a eficiência do Estado na execução de políticas públicas, bem como tratar dos novos princípios de governança digital. Serão avaliados a capacidade de reflexão crítica sobre o tema, conhecimento dos mecanismos linguísticos da argumentação e escrita formal da língua portuguesa.

Os selecionados farão jus à hospedagem e o transporte em Brasília entre o hotel e os locais de realização das atividades do Intercâmbio. As demais despesas, incluindo alimentação e passagem aérea ou rodoviária, correrão exclusivamente por conta do intercambista.

Os detalhes a respeito da seleção poderão ser obtidos pelo Edital 01/2019. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a seguinte especificação no campo assunto: Programa de Intercâmbio 2019.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – SAJ)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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