O Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, palestrou sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário e a sua experiência nesta área, em evento promovido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na manhã da última sexta-feira (12), na Escola da Magistratura (Esmarn).

 

Acompanhado por uma plateia de desembargadores, juízes e servidores da Justiça Estadual potiguar, Marcos Alaor falou sobre o início da IA, lembrando que o desembargador Cristovam Daiello (fundador da Escola da Ajuris) já imaginava que um dia os sistemas computadorizados iam auxiliar a Justiça. Já sobre sua experiência com o tema, lembrou de seu primeiro contato com a Inteligência Artificial no TJ de Rondônia, quando começou a usar sistema computadorizado para auxiliá-lo a decidir casos, e aproveitou para explanar os atributos o funcionamento desta tecnologia.

 

Marcos Alaor destaca que a Inteligência Artificial já não se trata de algo futuro, mas sim, do presente, que já está no dia a dia de todas as pessoas. Para ele, o maior problema é que essa mudança tecnológica não está sendo capitaneada pelo Poder Judiciário, pois entende que a Justiça deveria ter um protagonismo nesse processo. Por isso, ele elogiou o TJRN e a Esmarn pela iniciativa de discutir o tema. “Estamos muito atrasados se comparados com outras áreas. Mas é preciso reconhecer o atraso para ter como superá-lo”, comentou.

Como iniciativas que já surgem no judiciário, o palestrante citou o “Vitor”, sistema criado no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar os acórdãos e identificar recursos repetitivos; e a utilização de IA para sugestão de decisões, a partir da análise dos julgamentos de um Tribunal. Assim, a sentença não seria modificada na segunda instância, trazendo ganhos à segurança jurídica. “Vivemos da legitimidade das nossas decisões. Nós não podemos pensar que a Inteligência Artificial pode substituir profissionais, pois, na medida em que ela tem inteligência, ela não tem consciência. É necessário trabalhar sempre com a ideia que a consciência é do ser humano”, ressaltou, destacando que o processo precisa do acompanhamento humano, e no caso do Poder Judiciário, dos juízes. “É importante que seja capitaneado por juízes que devem levar em conta questões éticas”, levantou a questão.

 

Para o palestrante, os advogados serão os próximos a serem atingidos pela Inteligência Artificial. E citou exemplo disto, como o uso da IA para revisão de contratos, pela utilização de advogado robô para litigar em processos judiciais. Apontou que escritórios de advocacia estão predizendo o que os juízes vão decidir, a partir da utilização de Big Data.

 

Finalizando a palestra, Marcos Alaor reafirmou que os tribunais devem assumir o trabalho de implantação de sistemas de Inteligência Artificial no Judiciário. “Vai dar trabalho, mas é necessário e fundamental que o Poder Judiciário faça isso”, aconselhou Marcos Alaor, agradecendo ao final.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do TJRN)

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