A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu novo processo seletivo para escolha de um magistrado de 1º Grau, titular com competência criminal, para participar do Curso “A Corrupção e Os Desafios do Poder Judiciário - Enfoque Penal”, do Programa de Formação Continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, a ser promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, no período de 12 a 14 de junho de 2019 na Sede da Enfam, em Brasília/DF.

A formação tem como objetivo analisar o panorama da corrupção no Brasil a partir da legislação atinente, dos meios investigativos disponíveis e de experiências no combate à corrupção, identificando a relevância e os impactos dos meios investigativos, da colaboração premiada e do acordo de leniência.

De acordo com o Edital nº 5/2019 podem participar do processo seletivo magistrados do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, titulares com competência criminal e sem titularidade da 3ª Entrância que estejam designados para responder por unidades judiciais na área criminal. Ficam excluídos da seleção os magistrados contemplados com as vagas dos editais 03 e 04/2019-Emeron, bem como os discentes do Curso de Pós-Graduação em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim).

Os interessados têm a partir do dia 18, até às 18h do dia 23 de abril para realizarem suas inscrições exclusivamente pelo preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado na página da Emeron, menu Inscrições. A escolha será feita por sorteio eletrônico, às 11h do dia 24 de abril e o resultado divulgado no dia seguinte.

Os sorteados farão jus a passagens aéreas (ida e volta) e diárias no período de realização do evento. No caso do magistrado da comarca do interior, fará jus, ainda, à Indenização de Deslocamento Intermunicipal até o aeroporto mais próximo da comarca de origem, sendo as diárias contadas a partir do embarque.

O(a) sorteado(a) ficará responsável por sua inscrição no evento. A participação dos selecionados neste processo seletivo fica condicionada à disponibilidade de vagas no evento e à autorização de afastamento pela Corregedoria-Geral da Justiça e, se for o caso, pela Justiça Eleitoral. A Emeron comunicará à Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ quanto ao resultado do sorteio. Caberá ao (à) magistrado (a) solicitar seu afastamento da jurisdição, bem como do domicílio eleitoral, se for o caso.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO

Poder Judiciário de Rondônia
Escola da Magistratura
Rua Tabajara, 834. Bairro Olaria. CEP 76.801-316
emeron@tjro.jus.br
(69)3217-1066