Opinião

Tutela Inibitória Coletiva no Direito Ambiental

RESUMO:

Objetiva-se no presente estudo analisar a tutela inibitória ambiental tratada como um mecanismo processual, apto a proteger o meio ambiente quando sujeito de dano ambiental e prevenir seu ilícito. A tutela está amparada de acordo com a legislação pátria nos termos do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, onde o Direito Ambiental deverá ser concebido como um direito fundamental das espécies que habitam o Planeta Terra. Utilizou-se método de abordagem dedutivo, pesquisa bibliográfica, técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento. Em sede de considerações finais demonstrou-se que a utilização da tutela inibitória ambiental, surge para dar maior efetividade no âmbito processual, pois a prevenção do meio ambiente deve valer-se de mecanismo processual eficaz e célere posto que se trata de condição essencial à vida e não pode esperar por uma decisão judicial anacrônica.

Palavras-Chave: Meio Ambiente, Tutela Inibitória e Prevenção

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