Opinião

O Overrruling para uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade

Resumo: O Brasil possui um sistema jurídico baseado no Civil Law, prova disso é o artigo 5º, inciso II, da nossa carta política vigente, que prevê "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei".

A sistemática do Código de Processo Civil 2015 é possível perceber a intenção do legislador em aderir oa fundamentos do Common Lawm e o foco deste trabalho, será na abordagem em que como o julgador poderá proceder com as modificações em que a sociedade passa, mudanças culturais, sociais, políticas, tecnológicas e econômicas, etc... e o Overruling é a ferramenta certa, em que deverá ser utilizada para que a sociedade tenha um julgado com suporte na realidade social.

Palavras-chave: Overruling, Antecipatory Overruling, Signaling, Overriding.

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