O Projeto

Introdução e Justificativa

A Dignidade da Pessoa Humana engloba a todos, indistintamente, pois é mais que um princípio ou postulado, caracterizando-se como um valor supremo da Constituição Federal brasileira. A Lei de Execução Penal n° 7.210, de 1984, representou um avanço instrumental, materializando alguns direitos garantidos pela Carta Magna e reconhecendo a necessidade do tratamento individualizado ao reeducando.

No entanto, está evidente que a estrutura do sistema prisional brasileiro é amplamente insuficiente para atender as necessidade e, principalmente, abarcar e assegurar os direitos do reeducando - como direito ao estudo, à educação formal e a cursos profissionalizantes, dentre outros. Em razão dessa ausência de estrutura, a sociedade civil e, por vezes, o Poder Judiciário objetivam minimizar as consequências dessa situação.

Assim, diante da necessidade premente de resgatar a dignidade da pessoa humana do reeducando e, notadamente, visando resguardar seu direito fundamental ao conhecimento, a fim de quebrar barreiras, a Comarca de Santa Luzia D’Oeste lançou o projeto “Vida Nova: Educação que dá sentido à história”.

O projeto é desenvolvido em equipe – magistrada e servidores. Todos desempenham as atividades de forma voluntária e sem nenhum viés de cunho lucrativo.
O envolvimento do Judiciário, promovendo meios e acessibilidade a tal educação transformadora, é essencial. Partindo das particularidades da unidade prisional no município de Santa Luzia D’Oeste/RO, verificou-se a possibilidade de implementar uma prática que pode ser multiplicada e adequada a outras comarcas do país.

A prática potencializa o uso dos recursos tecnológicos, resguardando também o atendimento local aos egressos do sistema semiaberto e fechado. Sabe-se que, dentro do sistema prisional, há muitos reeducandos que não possuem escolaridade alguma ou pouca escolaridade. Além disso, muitos são analfabetos. Pensando nessa situação, o Projeto contempla a inclusão social dos analfabetos, que podem interagir e participar de uma maneira mais acessível e elaborar relatórios de forma verbal.

Os objetivos principais do projeto são: a pacificação de conflitos dos reeducandos dentro do sistema prisional e a preparação dos mesmos para quando voltarem à convivência social em liberdade. A prática busca, ainda, a construção de conhecimento com temas voltados às questões humanísticas e educacionais – muitos deles escolhidos previamente pelos próprios reeducandos - para inseri-los no processo gerando sentimento de participação e inclusão.

Objetivo geral

A. Promover a pacificação dentro da unidade prisional, reduzindo a reincidência e cometimento de falta grave entre os matriculados no Projeto e gerar possibilidade de uma melhor e mais efetiva reinserção social quando egresso do sistema prisional.
B. Desenvolver a socialização e a ressocialização dos reeducandos
C. Levar educação como método de construir conhecimento.
D. Fortalecer reflexões sobre responsabilidades, interação, formação, reconhecimento da própria história
E. Fortalecimento de vínculos
F. Aperfeiçoar aprendizagem sobre temas da educação e temas sugeridos pelos reeducandos.