Para finalizar a Semana Nacional do Meio Ambiente, no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje (5), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) apresenta os últimos quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de um total de 17 elaborados pela ONU em uma proposta internacional conjunta para a transformação do nosso mundo. Cada objetivo tem metas a serem atingidas nos próximos dez anos, integrantes da Agenda 2030 da organização, e fazem parte do Pacto Global, iniciativa mundial da qual agora também a Emeron é signatária.

O ODS14 corresponde à conservação e ao uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Nas sete metas principais, algumas delas ainda mais urgentes (com prazo até 2025 ou mesmo 2020), estão prevenir e reduzir a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, e tomar medidas para a sua restauração. A ONU acredita que só assim poderão ser assegurados oceanos saudáveis e produtivos.

Outros indicadores urgentes desse objetivo incluem: minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos; regular a coleta e acabar com a sobrepesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes; conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas; proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal. “O tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio”, diz o documento. Por fim, até 2030, deve-se aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos.

Já o ODS15 trata de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e a perda de biodiversidade. O conjunto de nove metas principais prevê: assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços; promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar o reflorestamento globalmente; combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado; assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha; reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade e evitar a extinção de espécies ameaçadas; garantir uma repartição equitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos; acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem; evitar a introdução e reduzir o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos; e integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas.

O ODS16 refere-se a promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. São dez as metas destacadas: reduzir todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares; acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças; promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos; reduzir os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado; reduzir a corrupção e o suborno em todas as suas formas; desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis; ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global; fornecer identidade legal para todos; e assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais. O Tribunal de Justiça de Rondônia e a Emeron já desenvolvem muitas ações relacionadas a esse objetivo, como por exemplo a pós-graduação em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim).

O último objetivo, o ODS17, é fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para isso, são previstas um total de 19 ações, divididas em: Finanças, Tecnologia, Capacitação, Comércio, e Questões sistêmicas. Essas questões, por sua vez, incluem a coerência de políticas e institucional, as parcerias multissetoriais, e dados, monitoramento e prestação de contas.

Conheça todos os demais ODS nos links: do 1 ao 4, do 5 ao 9 e do 10 ao 13.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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