Durante todo o mês de junho, em que se celebram o Dia Mundial do Meio Ambiente e outras datas voltadas a questões sociais e ambientais, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron realizou uma série de eventos virtuais com temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e os direitos humanos. Todas as lives promovidas no mês passado estão disponíveis para acesso no Canal da Escola no Youtube.

O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu em 1987 no relatório da Organização das Nações Unidas – ONU “O nosso futuro comum”, também conhecido como Relatório de Brundtland, e é entendido como um modelo de desenvolvimento que responda às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras darem resposta às suas próprias necessidades. Ainda de acordo com o documento, o desenvolvimento sustentável somente é possível mediante o equilíbrio entre as questões sociais, econômicas e ambientais, entendidas como interdependentes, e que foram conceituadas como os três pilares para a sustentabilidade.

A primeira atividade do mês foi o I Seminário de Sustentabilidade, promovido pela Ecoliga-Rondônia, rede de cooperação e colaboração entre órgãos públicos para ações organizacionais voltadas para o desenvolvimento sustentável. Todas as terças-feiras, especialistas locais e nacionais abordaram assuntos correlatos aos três pilares da sustentabilidade e à institucionalização, pelo Poder Judiciário, da Agenda 2030 da ONU. O primeiro encontro, promovido no dia 1° de junho, apresentou o conceito de sustentabilidade e o Grupo Gestão Pública Sustentável, movimento em rede de gestores para discussão e promoção de ações sobre o assunto.

Já no dia 8, o tema foi a institucionalização da Agenda 2030 e seus efeitos para a transparência e o aperfeiçoamento da administração pública, além da apresentação do Plano de Logística Sustentável do TJRO, que traz a integração com a agenda da ONU. Os encontros dos dias 15, 22 e 29 abordaram, respectivamente as dimensões ambiental, social e econômica com debates sobre gestão de resíduos; acessibilidade, inclusão e combate à discriminação no judiciário e práticas de contratações sustentáveis em órgãos públicos. 

Em continuidade à programação do mês, no dia 16, foi realizada a Aula Magna do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça – DHJUS, curso de pós-graduação stricto sensu ofertado pela Emeron em parceria com a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, o Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPERO, e que teve como tema a Proteção do Meio Ambiente + Defesa dos Direitos Humanos de Povos e Culturas Amazônicos e o Papel do Sistema de Justiça.

Ministrada pelo Defensor Público do Estado de São Paulo (SP) Tiago Fensterseifer, doutor em Direito Público, pesquisador na área de direitos fundamentais e autor de diversas obras sobre o tema e também a respeito de proteção do meio ambiente, direito constitucional e direito ambiental, a palestra discorreu sobre o paradigma ético da relação do ser humano com outras formas de vida e como as instituições do sistema de justiça podem colaborar para a mudança dessa relação. Em seguida, professora doutora da Emeron, juíza Inês Moreira da Costa, e o professor doutor da Unir e do DHJUS, Delson Barcellos Xavier, participaram de um debate com o palestrante, respondendo às perguntas do público.

Encerrando a programação de junho, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Emeron promoveu a live Diversidade na Religiosidade: Aspectos jurídicos e práticas de inclusão, com a participação de líderes de diversas denominações religiosas. Iniciando o debate, o Bispo da Igreja Anglicana e advogado Francisco Silva discorreu sobre o direito à religiosidade enquanto direito estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentando as legislações brasileiras que versam sobre o tema. “Nós não podemos fazer da religião um instrumento de descaracterização das pessoas e do seu direito de existir vivendo sua diversidade”, afirmou. Nesse sentido, o pastor batista e mestre em Teologia Moisés Santiago apresentou uma análise de trechos bíblicos comumente utilizados por religiosos para justificar comportamentos homofóbicos e a exclusão de pessoas de sexualidades e identidades diversas dos espaços de culto. Usando o exemplo de Sodoma e Gomorra, Santiago afirmou que os comportamentos inadequados aos quais os textos se referem são aqueles que promovem a injustiça social, o que ainda ocorre nos dias atuais, e não estão relacionados à sexualidade.

A seguir, o Bàbálòríṣá candomblecista e mestre em Educação Thonny Hawany trouxe a experiência do candomblé no acolhimento às diferenças. Thonny explanou que a religião tem um histórico de acolhimento a grupos marginalizados e que foi a primeira no Brasil a permitir a participação de mulheres e de pessoas gays e trans em funções sacerdotais. Ele ressalta que, o candomblé brasileiro consegue ser mais receptivo às diferenças do que sua origem africana, onde muitos países ainda condenam a homossexualidade. Encerrando o debate, a pesquisadora com pós-doutorado em Ciências das Religiões Nilz Lagos falou sobre gênero e religião, a partir de sua vivência enquanto pesquisadora e sacerdotisa do Ifá, também de matriz africana. Nilza ressaltou que ainda é muito difícil o estabelecimento de novos paradigmas que abranjam as pessoas diferentes, visto que as religiões, por prezarem pela tradição, ainda apresentam muita resistência em tornar-se mais diversas, por principalmente em relação ao gênero, visto que costumam trazer uma divisão de trabalho a partir do gênero.

A realização dos eventos faz parte do compromisso firmado pela Emeron para a entrada no Pacto Global, maior iniciativa de sustentabilidade do mundo e também integram as iniciativas para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas.

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