Estão abertas, até o dia 26, as inscrições para magistrados e magistradas interessados em participar do curso Depoimento Especial - Metodologia do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, que será realizado no ambiente de aprendizagem virtual da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron no período de 3 de agosto a 3 de setembro de 2021.

A promoção da formação atende a Recomendação n. 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que orientou aos Tribunais a implantação de sistema de depoimento videogravado para as crianças e adolescentes, a ser realizado em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática; a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial; e e a Resolução nº 250/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, recomendando a observação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Além disso, visa capacitar magistrados e magistradas, assessores e assessoras que atuam em processos de crimes contra crianças e adolescentes, preferencialmente das Varas Criminais, Vara de Proteção à Infância e Juventude, Vara Infracional e Medidas Socioeducativas, Varas de Crimes contra a Mulher e Tribunal do Júri diante da implantação do Ninho - Núcleo Institucional Humanizado de Oitiva.

A capacitação é dividida em três quatro módulos: Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunha de Violência, com explanação das legislações vigentes e normativos do CNJ; Gênero e violência aplicado ao depoimento especial, com orientações sobre a relação entre gênero e violência com avaliação das situações de violência contra crianças e adolescentes; Memória e desenvolvimento humano aplicado ao depoimento especial, com exposição sobre os diferentes tipos de memória, desempenhos narrativos e tipos de pensamento. Por fim, o curso abordará as etapas do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.

O curso será ministrado pelo Juiz da Infância e Juventude de Campina Grande/PB e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva - FONAJUP Hugo Gomes Zaher, pelo Supervisor do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual da Vara da Infância e da Juventude Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Reginaldo Torres Alves Junior, pela Assistente Social do Núcleo Judiciário da Mulher-NJM do TJDFT Márcia Maria Borba Lins, pela pedagoga da Equipe de Entrevistadores Forenses do Depoimento Acolhedor do TJPE Simony Freitas de Melo e pela Assessora Técnica da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS Marleci Hoffmeister. Todos os ministrantes possuem certificação pelo CNJ para atuação como formadores em Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.

Vagas

A formação oferta 35 vagas para juízes e juízas de todas as comarcas que atuem com a temática. Os interessados devem inscrever-se até o dia 26 de junho, por meio de formulário disponível no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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