A juíza Claudia Vieira Maciel de Sousa, docente da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura – EDCM em Cacoal, teve artigo publicado no livro Sistema Penal Contemporâneo, da Associação dos Magistrados Brasileiros, lançado na última terça-feira (5). A obra coletiva traz percepções críticas, problematizações e análises multidisciplinares de diversos temas do direito penal

O livro, primeiro produzido pela AMB, reúne 31 textos de magistrados(as), advogados(as), membros(as) do Ministério Público e professores(as) das universidades brasileiras, da Colômbia, do Peru e de Portugal, que versam sobre pacote anticrime, crimes de gênero, violência doméstica, ilícitos eleitorais, crimes de ódio, combate à corrupção, corrupção eleitoral, sistema carcerário ou justiça restaurativa. Os artigos foram selecionados por meio de edital publicado no ano passado sob a coordenação científica do diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão (STJ); da presidente da AMB, Renata Gil; do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ); da secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE/TRE-MS), juiz Daniel Castro Gomes da Costa.

A juíza Claudia Vieira Maciel de Sousa, docente da disciplina Direito Processual Penal no EDCM em Cacoal e mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, foi uma das selecionadas. A magistrada apresentou o texto Reflexões sobre o Ativismo Judicial no Contexto da Declaração do Estado de Coisas Inconstitucional em que realiza estudo de caso a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n° 347, que importou para a jurisdição brasileira o instituto “estado de coisas inconstitucional - ECI’, manejado pela Corte Constitucional Colombiana – CCC.

O caso em questão trata do estado caótico das prisões e as consequentes violações de direitos humanos, corolário de omissões dos Poderes Públicos. Claudia analisa se, ao admitir o ECI, o Supremo Tribunal Federal – STF assume postura como ativista judicial e viola o pacto federativo de separação dos poderes ou se a admissão tratou somente de judicialização da referida política. A magistrada também avalia as consequências da introdução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e os desdobramentos das ordens intervencionistas emanadas pelo STF para sanar ou minorar os problemas apontados na ADPF.

Para Claudia, que atua na Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura, o “panorama de ineficiência ou até mesmo de inação das políticas públicas voltadas à questão prisional, acaba por evidenciar o estado de coisas inconstitucional, e convoca os poderes envolvidos para o desenvolvimento de soluções concretas. É neste contexto que o STF atua, monitorando as medidas que surjam neste estado de crise”. Pontua.

O livro foi lançado no último dia 05 em evento que contou com a participação de renomados juristas e ministros de Cortes Superiores. Durante a abertura, o ministro do STF Alexandre de Moraes destacou a importância da obra para que a sociedade brasileira repense o atual sistema penal. “Nós precisamos otimizar o Poder Judiciário como o grande mentor do sistema penal. Não adianta nada a polícia trabalhar muito, o Ministério Público trabalhar muito, separadamente, se o Poder Judiciário não for o grande mentor de como deve funcionar o sistema penal e se não houver a aproximação institucional de cada um dos atores”, enfatizou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações da AMB)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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