Uma nova perspectiva da contratação pública, a partir da ótica da sustentabilidade, foi a propositura da palestra “Contratações Sustentáveis na Nova Lei de Licitações”, ocorrida na quarta-feira (27), no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, para dar início ao Encontro de Contratações Sustentáveis. A secretária-geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado, Cleice Pontes, abriu a sua fala propondo uma reflexão sobre o perfil do mercado, matrizes, forma de organização para prestação de serviços, políticas de inclusão e responsabilidades social e ambiental.

“A contratação é nossa forma mais efetiva de entregar valor à sociedade. É quando o poder público está de fato ali se apresentando para entregar produtos e serviços de valor e de qualidade. Eu realmente acredito neste instrumento e, com relação à sustentabilidade, acredito que possa, inclusive, induzir boas práticas no mercado”, defendeu a palestrante.

Ela lembrou que o poder público movimenta quase 20% do PIB (produto interno bruto) como empresa consumidora, por isso esses itens agora integram os novos processos de trabalho, inclusive previstos na Lei 14.133/2021. Cleice pontuou que as contratações, a partir da nova lei, estão calcadas no tripé da isonomia, da economicidade e da sustentabilidade. Trata-se, segundo a palestrante, da conscientização coletiva para o futuro. “A conta já está chegando, não precisa nem esperar as próximas gerações”, alertou.

A segunda palestra, “Licitação verde no cenário de desenvolvimento sustentável do Brasil”, com Israel Evangelista da Silva, superintendente estadual de Licitações, demonstrou exemplos de soluções governamentais para a busca e promoção da sustentabilidade em compras públicas. “A informação deixou de ser poder, mas sim a capacidade de análise dessas informações”, referindo-se aos servidores e servidoras responsáveis pela aplicação das informações e da legislação aludida ao longo do evento. Mencionou ainda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, que devem ser levados em conta nos processos de análise de contratação.

Já o secretário estadual do Ministério Público Federal, Jakson Barbosa Alves, enfocou o papel do fiscal dos contratos sob a perspectiva da sustentabilidade. “Nos deparamos, muitas vezes, com problemas na execução. A fiscalização deve ser efetiva, de impacto, senão vamos nadar e morrer na praia”, destacou. Como exemplo, demonstrou o contrato de limpeza do MPF/RO, que exige o cumprimento de cotas de gênero, raça e deficiência. “São normas internas, que privilegiam aspectos sociais”, explicou, ao destacar que o cumprimento é fiscalizado meticulosamente. “A vigília faz acontecer”, afirmou.

Roda de conversa

Os três palestrantes voltaram ao palco do auditório para uma roda de conversa ao final do primeiro dia de evento, oportunidade em que responderam a perguntas e esclareceram dúvidas. A programação contou com a participação de servidoras e servidores das instituições membros da Ecoliga e foi transmitida pelo Canal TJ Rondônia, no Youtube.

Segundo dia

O dia final do evento foi realizado na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), nesta quinta-feira, exclusivamente para servidoras e servidores do TJRO. A primeira oficina, intitulada “Contratações Sustentáveis no Poder Judiciário de Rondônia”, foi ministrada pelos servidores David Willian Barroso e Maiara Ribeiro de Moraes. Logo após, foi a vez de Rosane Rodrigues Oliveira, que abordou os temas “Sustentabilidade nos instrumentos de planejamento da contratação” e o “Guia de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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