A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu as inscrições para a seleção de discentes no curso de Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
São oferecidas 20 vagas para o curso na área de concentração “Estado, Cidadania e Globalização”, linha de pesquisa “Direito Penal”. As vagas são destinadas a magistrados/as (10), servidores/as (5) e concorrência universal (5), respeitada a reserva para a política de cotas para candidatos/as negros/as. Não haverá cobrança de taxa de inscrição ou mensalidade no mestrado, que se rege pelo primado da gratuidade do ensino público.
As inscrições seguem até o dia 19 de julho, com envio da documentação (veja a lista completa no item 2.4 do Edital) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O candidato(a) deverá encaminhar um único e-mail com o título “MINTER EMERON”, com todos os documentos em um único arquivo PDF, exceto o plano de trabalho que deverá ser enviado em PDF único sem identificação.
O plano de trabalho deverá ter até 12 páginas, sob a formatação prevista no edital e conter: resumo; introdução e justificativa; objetivos geral e específicos; metodologia e bibliografia. No plano de trabalho, o candidato deverá identificar apenas a categoria que pretende concorrer: Magistrado/Servidor(a) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia ou Livre Concorrência, bem como indicar se concorre na modalidade de cotas.
Serão atribuídas notas de 0 a 10 aos planos de trabalho pela banca de seleção, sendo levados em conta a inovação da pesquisa proposta, a aderência à linha de pesquisa, a profundidade e a complexidade da metodologia apresentada, o marco teórico apresentado e demais elementos previstos no edital. A divulgação das notas está prevista para 26 de julho de 2024.
Os(as) candidatos(a) autores(as) dos planos de trabalho com notas iguais ou superiores à 7,0 (sete) serão convocados para Arguição perante a banca de Seleção, dentro do limite estipulado em edital. A arguição com a Comissão de Seleção terá caráter exclusivamente eliminatório.
Será considerado aprovado no processo seletivo o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 7,0 na análise de plano de trabalho e menção “aprovado” na arguição com a banca de seleção. Os(as) candidatos(as) serão classificados(as) segundo a nota dos planos de trabalho e aprovados(as) conforme o número de vagas disponíveis. Logo, o(a) candidato(a) poderá ser aprovado(a), mas não classificado(a).
O(a) candidato(a) aprovado(a) e matriculado(a) terá até o final do primeiro ano de curso (agosto de 2025) para apresentar certificado de proficiência em língua estrangeira. A ausência de apresentação da declaração no prazo acarretará no desligamento automático do(a) discente do curso.
O resultado final da seleção deve ser divulgado no dia 8 de agosto de 2024. A formação terá início com uma aula magna no dia 12. As aulas serão ministradas presencialmente na cidade de Porto Velho. A defesa da dissertação de mestrado pelos discentes deverá ser realizada até julho de 2026.
Todo o programa acontecerá em conformidade com as recomendações e autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Clique aqui e acesse o edital com todos os detalhes da seleção, incluindo cronograma de eventos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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