No dia 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, uma data que convida a sociedade brasileira a refletir sobre o respeito à diversidade de fés e crenças. Instituído pela Lei nº 11.635/2007, o dia também homenageia a memória de Mãe Gilda, ialorixá do Candomblé, vítima de ataques que culminaram em seu falecimento, um símbolo da luta pela liberdade religiosa no país.

A Emeron, enquanto escola comprometida com a formação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, entende a educação como uma ferramenta essencial para o combate à intolerância religiosa e a promoção da justiça social. Este é um tema central nos debates que envolvem direitos humanos, inclusão e o respeito à Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença como um direito fundamental.

O juiz Muhammad Hijazi Zaglout, do Tribunal de Justiça de Rondônia, aprofundou esse tema em sua dissertação no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), com o estudo “A capacidade de resposta do Estado a violações sistêmicas de natureza religiosa”. Sobre o assunto, ele destaca:

“Foi uma pesquisa desafiadora, isso porque os dados sobre casos de intolerância não estavam tão fáceis de serem localizados, especialmente os casos registrados em delegacias e no Poder Judiciário, mas no final tudo se encaixou bem. E o que se espera do Poder Judiciário, é que possa fomentar o diálogo entre as mais variadas denominações religiosas, sem proselitismos e com o devido distanciamento que é o que se espera de um Estado laico. No mesmo compasso, a propagação de conhecimento é igualmente necessária, pois o indivíduo tende a odiar aquilo que ele desconhece, gerando o preconceito, injustiças e intolerâncias.”

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade religiosa como um direito fundamental, proibindo qualquer forma de discriminação por motivo de crença. No entanto, a prática diária mostra que ainda há muito a ser feito para que esse direito seja plenamente garantido a todos e todas no Brasil. Por isso mesmo, a pesquisa do magistrado é relevante para compreensão do assunto, ao passo em que a intolerância religiosa não atinge apenas uma religião, mas afeta e adoece o contexto social como um todo.

Além disso, como Muhammad destaca, a pesquisa está adequada à agenda 2030 da ONU, notadamente aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (educação de qualidade), 10 (redução das desigualdades) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes), o que tem guiado as políticas públicas e o rumo das instituições dentro de um ambiente de sustentabilidade.

Neste Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a Emeron reafirma seu compromisso em fomentar o diálogo, a reflexão e a construção de um Judiciário cada vez mais preparado para lidar com questões de discriminação e desigualdade, promovendo a justiça e o respeito às diversidades religiosas em nossa sociedade.

“Apesar de parecer bastante singelo, a existência no calendário de um dia dedicado ao combate à intolerância religiosa demonstra como esse tema é importante no seio da sociedade, pois envolve valores caros para o ser humano que é justamente sua religião, ou mesmo o direito de não ter uma religião, valores estes garantidos na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Que isso sirva para que as Instituições Públicas também percebam que o estado é laico e, nesse universo, todos merecem um olhar inclusivo e, principalmente, que se sintam efetivamente incluídos.”, reforça o juiz.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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