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RESUMO

Este trabalho pretende demonstrar que o serviço de Policiamento Ostensivo Ordinário é uma importante ferramenta para a prevenção, o combate e a consequente redução de ilícitos, tanto comuns quanto ambientais em áreas urbanas. A Polícia Militar executa o Policiamento Ostensivo, sendo o de trânsito e ambiental suas especialidades. No entanto, por meio de convênio, vem atuando na fiscalização de trânsito, conforme prever o Código de Trânsito Brasileiro, não ocorrendo o mesmo no que se refere à fiscalização e ao registro de ocorrências de crimes ambientais. Por essa razão, as laudas seguintes visam apresentar uma nova perspectiva com relação ao combate aos crimes e ilícitos ambientais, principalmente no perímetro urbano. A necessidade do policiamento ostensivo para atender ocorrências de crimes ambientais de forma efetiva no estado de Rondônia, foi-se modelando, por meio de levantamento bibliográfico do assunto, de experiências da rotina policial militar, do entendimento de uma possibilidade real, e passou-se a acreditar que o efetivo cumprimento consistiria em grande avanço para todo estado de Rondônia.

Palavras-chave: Segurança Pública; Proteção Ambiental; policiamento ostensivo; crimes ambientais; poder de polícia.

Autor: Fábio França dos Santos

Orientador: Ilma Ferreira De Brito