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RESUMO

O presente trabalho é voltado à análise do contexto dos movimentos invasores em Unidades de Conservação de Uso Sustentável na modalidade Reserva Extrativista, em especial aqueles decorrentes derecentes invasões nos municípios de Machadinho do Oeste e Vale do Anari, situados na região do Vale do Jamari, estado de Rondônia, objetivando-se conhecer e expor as pressões e ameaças às áreas protegidas, além das circunstâncias que permeiam essas invasões. Destaca-se a necessidade de o tema ser objeto de reflexão por todos os atores envolvidos nas políticas públicas relacionadas à problemática, visto que são crescentes as pressões em áreas públicas protegidas que possuem funções ambientais, sociais e culturais relevantes para a coletividade. Para tanto, buscou-se, através do método de raciocínio dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, abordar o tema por meio da apresentação da legislação e da doutrina afeta às unidades de conservação, em que consistem as Reservas Extrativistas existentes nas localidades analisadas, quais suas características e o contexto de suas invasões recentes, bem como os movimentos tendentes a interferir na regularidade destas áreas. Em suma, constatou-se que a ocupação desordenada do estado de Rondônia, a histórica omissão na proteção adequada das Reservas Extrativistas, a insuficiente regularização fundiária, além de iniciativas legislativas que enfraquecem a proteção das unidades de conservação, formam um conjunto de fatores que fomentam as invasões às reservas extrativistas.

Palavras-chave: Unidade de Conservação. Reservas Extrativistas. Invasões. Políticas Públicas.

Autor: Naiara Ames de Castro Lazzari

Orientador: Pedro Colaneri Abi-Eçab