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RESUMO

Este trabalho teve por objetivo verificar a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana com a venda de créditos de carbono na RESEX do Rio Cautário, localizada no Município de Costa Marques, Unidade Federativa do Estado de Rondônia, Amazônia Ocidental. Destaca- se no estudo a realização de chamamento público de empresas interessadas na comercialização dos créditos de carbono gerados pela
floresta existente na RESEX, mas, em contrapartida, a implantação de benefícios financeiros e sociais para os moradores da comunidade tradicional. O estudo mostrou que há possibilidade de lucro na venda dos créditos de carbono com a efetivação da dignidade da pessoa humana, em sua dimensão comunitária ou social. A pesquisa assumiu caráter qualitativo, uma vez que verificou a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, em sua dimensão comunitária ou social, especificamente com os moradores tradicionais da RESEX do Rio Cautário. Inicialmente conceituou o significado de crédito de carbono, inclusive com a sua importância socioambiental corporativa; após, a Reserva do Rio Cautário foi apresentada e, em seguida, a ideia inovadora de comercialização dos créditos de carbono dessa unidade ambiental sob a vertente do princípio da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, através da base lógico indutiva.

Palavras-chave: Direito Ambiental. Créditos de Carbono. Dignidade da
Pessoa Humana. Reserva Extrativista. Amazônia Ocidental.

Autor: Lucas Niero Flores

Orientador: Duília Sgrott Reis