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RESUMO

O presente trabalho, partindo de uma noção constitucional do direito ambiental e trazendo os princípios que regem esse ramo do direito, analisará o conceito e alcance do termo “pagamentos por serviços ambientais”, demonstrando a sua natureza jurídica e campo de aplicação. Nesse contexto, a pesquisa pretende promover uma confrontação entre o instituto, caracterizado doutrinariamente como instrumento econômico de proteção à natureza, e os instrumentos de comando e controle existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, relacionar-se-ão as noções de obrigatoriedade e de voluntariedade na busca da proteção ao ambiente e se indagará se a utilização de um sistema de pagamentos por serviços ambientais representa um instrumento complementar de aperfeiçoamento das ações já existentes. Pautando-se em pesquisa bibliográfica, o trabalho buscará responder se a premiação de provedores de serviços ambientais no Brasil constitui um instrumento viável a complementar a política de comando e controle estatal. Por derradeiro, serão relatadas algumas iniciativas de pagamentos por serviços ambientais existentes, sem olvidar as considerações finais sobre o tema.

Palavras-chave: Direito; Pagamentos por Serviços Ambientais; Sustentabilidade.

Autor: João Carlos Wagner

Orientador: Karoline Pereira Gera