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RESUMO:

Este trabalho teve por objetivo verificar como a logística reversa dos produtos eletroeletrônicos foi implementada no Brasil através da Lei no 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e quais as implicações decorrentes da regulamentação tardia. Destaca-se no estudo a necessidade do tema estar presente na formação da sociedade uma vez que o consumo de produtos eletrônicos é cada vez maior, sendo de grande relevância abordar o Decreto no 10.240, de 12 de fevereiro de 2020 que regulamentou a obrigatoriedade de implementação dos sistemas de logística reversa no que diz respeito ao descarte de tais produtos eletroeletrônicos. Por tratar-se de legislação nova, muitas são as dúvidas a seu respeito, sendo o presente estudo, um instrumento apto a estudar o decreto em questão, suas implicações no que diz respeito a responsabilidade compartilhada de todos os agentes envolvidos na cadeia de consumo daqueles produtos e seus componentes, assunto ainda pouco comentado no meio acadêmico. Na oportunidade buscou-se ainda, contextualizar o tema logística reversa, apresentar os danos decorrentes do descarte irregular, benefícios e as dificuldades em sua instituição bem como demonstrar de que forma o acesso, ou a falta de acesso, aos sistemas de logística reversa de tais produtos, contribui para um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O estudo mostrou que ocorreu lapso considerável desde a criação do instituto da logística reversa e a sua regulamentação por meio do Decreto no 10.240, de 12 de fevereiro de
2020.

Palavras-chave: Logística Reversa. Lixo Eletrônico. Reciclagem. Regulamentação Tardia. Responsabilidade Compartilhada

Autor: Laura Brandhuber Cardoso

Orientador: Nilton Alves da Silva